Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |
Q3322054
Direito Sanitário
Considerando os princípios fundamentais que organizam
o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a
universalidade, integralidade e equidade do acesso aos
serviços de saúde no Brasil. Com base nisso, assinale a
alternativa correta sobre o financiamento e a
organização do SUS. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |
Q3322048
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), estabeleceu as bases para o Sistema Único de Saúde
(SUS) no Brasil, com princípios de universalidade,
integralidade e equidade. Ela determinou a organização
e funcionamento dos serviços de saúde no país, com o
objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da
população de maneira igualitária. Sua implementação
tem sido acompanhada de regulamentações e ajustes ao
longo dos anos. Assim, avalie as proposições:
I.A Lei nº 8.080/90 estabelece que o financiamento do SUS deve ser tripartite, com recursos provenientes da União, estados e municípios.
II.O Decreto nº 7.508/2011 complementa a Lei nº 8.080/90 ao definir a criação de Regiões de Saúde, responsáveis por organizar e hierarquizar os serviços de saúde.
III.A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve oferecer exclusivamente serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar, sem abrangência de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Assinale a alternativa correta:
I.A Lei nº 8.080/90 estabelece que o financiamento do SUS deve ser tripartite, com recursos provenientes da União, estados e municípios.
II.O Decreto nº 7.508/2011 complementa a Lei nº 8.080/90 ao definir a criação de Regiões de Saúde, responsáveis por organizar e hierarquizar os serviços de saúde.
III.A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve oferecer exclusivamente serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar, sem abrangência de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |
Q3322046
Direito Sanitário
The law that regulates the Unified Health System (SUS)
(Federal Law No. 8.080/90) defines the responsibilities of
the three levels of government in the financing and
management of the system, in addition to promoting
public participation and decentralization of health
services. Based on this, judge the following statements
as true (T) or false (F):
(__)Law 8.080/90 guarantees that health services provided by SUS are accessible only to the low-income population.
(__)Constitutional Amendment No. 29/2000 established minimum investment percentages in health for the Union, states, and municipalities.
(__)Law 8.080/90 defines that SUS funding is done in a tripartite manner, with contributions from the Union, states, and municipalities.
Select the alternative with the correct sequence of judgment:
(__)Law 8.080/90 guarantees that health services provided by SUS are accessible only to the low-income population.
(__)Constitutional Amendment No. 29/2000 established minimum investment percentages in health for the Union, states, and municipalities.
(__)Law 8.080/90 defines that SUS funding is done in a tripartite manner, with contributions from the Union, states, and municipalities.
Select the alternative with the correct sequence of judgment:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3321916
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um avanço
significativo na garantia do direito à saúde no Brasil,
estabelecendo um modelo de atenção que abrange
desde a prevenção até o tratamento e reabilitação. Qual
é Saúde (SUS) no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Fisioterapeuta |
Q3321778
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correspondente a
Lei que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes. Em seu
artigo 5º trata dos objetivos do Sistema
Único de Saúde – SUS.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |
Q3321706
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O SUS real está completamente alinhado com o SUS constitucional.
PORQUE
II.Apesar das diversas mudanças e inovações, existe uma grande diferença entre o SUS idealizado pela Reforma Sanitária, que visa um sistema de saúde universal, arbitrário e fragmentado, e a prática do sistema público de saúde vigente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.O SUS real está completamente alinhado com o SUS constitucional.
PORQUE
II.Apesar das diversas mudanças e inovações, existe uma grande diferença entre o SUS idealizado pela Reforma Sanitária, que visa um sistema de saúde universal, arbitrário e fragmentado, e a prática do sistema público de saúde vigente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Enfermagem |
Q3321299
Direito Sanitário
Quais dos seguintes princípios e diretrizes são
destacados na política de saúde construída no Brasil
com a Constituição de 1988 para potencializar as ações
e estratégias de promoção da saúde?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Piancó - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Médico Auditor |
Q3319949
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319317
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos
de acordo com as diretrizes previstas
no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes
princípios:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319316
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080 de 1990, a
articulação das políticas e programas, a
cargo das comissões intersetoriais,
abrangerá, em especial, as seguintes
atividades:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319314
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319313
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I – Conferência de Saúde.
II – Departamento de Saúde.
III – Conselho de Saúde.
IV – Departamento de diagnósticos.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319107
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é
competência da União:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319105
Direito Sanitário
De acordo com o Código Municipal de Saúde de
Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do
empregador adotar todas as medidas necessárias para
corrigir irregularidades nos ambientes de trabalho,
observando níveis específicos de prioridade. Avalie as
afirmações abaixo, que descrevem esses níveis de
prioridade, e julgue-as como verdadeiras (V) se
estiverem corretamente alinhadas ao que prevê o
Código, ou como falsas (F) se não estiverem:
(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.
(__)Medida de controle normativa.
(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.
(__)Medida de controle normativa.
(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319104
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, quais são os requisitos
para a realização do atendimento e internação
domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319102
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma
modalidade de licenciamento previsto no Código
Municipal de Saúde de Serra/ES:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319101
Direito Sanitário
Conforme previsão da Lei nº 9.782/99, consideram-se
bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização
sanitária pela Agência:
I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
Assinale a alternativa correta:
I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319100
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que
indica, corretamente, a responsabilidade do Estado com
relação à saúde:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319099
Direito Sanitário
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, o Sistema
Único de Saúde (SUS) tem objetivos claros para garantir
a promoção da saúde e o bem-estar da população.
Avalie as afirmações abaixo, que descrevem alguns
desses objetivos, e julgue-as como verdadeiras (V) se
estiverem em conformidade com os objetivos do SUS
descritos na lei, ou como falsas (F) se não estiverem:
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A formulação de política de saúde destinada a promover, no campo social, apenas, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.080/90.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A formulação de política de saúde destinada a promover, no campo social, apenas, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.080/90.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319098
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, toda mulher tem o
direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de
idade durante consultas, exames e procedimentos
realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
Quais são as condições e obrigações associadas ao
acompanhante e à unidade de saúde?
Conheça nossos planos