Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Na lei nº 8.080/90, assinale o princípio que reconhece os determinantes sociais, as diferentes condições de vida, que envolvem: habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, sendo impactantes diretamente na saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)?
Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, no Brasil?
De acordo com a Lei nº 8.842/1994, qual afirmativa é verdadeira sobre a Política Nacional do Idoso?
A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 prevê que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
Qual das alternativas abaixo diz respeito a um dever dos pacientes do SUS?
Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:
Em relação à Saúde do Trabalhador, de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, por meio da articulação entre ensino e serviço. A condução locorregional da PNEPS é efetivada por um Colegiado de Gestão configurado como Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS.
Sobre os Colegiados de Gestão e os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Colegiados de Gestão devem formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS.
II. Os Colegiados de Gestão devem padronizar, para todo o território nacional, os conteúdos teórico-práticos de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde, de modo a fortalecer o controle e a qualidade pedagógica do processo formativo. III. Cabe aos Colegiados de Gestão estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde.
IV. Os hospitais de ensino e serviços de saúde poderão compor, em conjunto com outras instituições, os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.
V. O Colegiado de Gestão de cada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS se responsabilizará pela geração dos recursos financeiros que viabilizarão a formação e o desenvolvimento de trabalhadores de sua locorregional.
De acordo com o disposto na Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004, estão corretas as afirmativas
Em relação à Resolução-RDC nº 171, de 04 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Leite Humano, é correto afirmar:
A Portaria nº 264/2020, do Ministério da Saúde, detalha a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a modalidade doenças, agravos e eventos com os seus respectivos prazos de notificação.
COLUNA I
1. Imediata (até 24 horas)
2. Semanal
COLUNA II
( ) Acidente por animal peçonhento
( ) Dengue – Casos
( ) Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV)
( ) Síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus (a. SARS-CoV; b. MERS- CoV)
( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico
Assinale a sequência correta.
No Sistema Único de Saúde – SUS, tem-se, no financiamento do sistema de saúde, as estruturas básicas das tabelas de valores, sejam de medicamentos, honorários médicos e outras.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Durante as crises epidemiológicas, os profissionais necessitam retomar diversos conhecimentos, dentre eles, aqueles a respeito da paramentação com equipamentos de proteção individual.
Considerando uma situação de procedimentos que não geram aerossóis, enumere, a seguir, a ordem correta de paramentação exigida pelas normas de biossegurança.
( ) Lavar as mãos
( ) Vestir as luvas de procedimentos
( ) Colocar a máscara cirúrgica
( ) Colocar os óculos de proteção
( ) Vestir o avental
Assinale a sequência correta.
No ano de 2023, ocorreu a 17ª Conferência Nacional de Saúde, com a temática “O amanhã de um outro dia já começou!”.
Sobre as conferências de saúde, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que justifica essa mudança.
Na rede de atenção à saúde, a atenção básica se destaca dos demais pontos da rede de atenção porque apresenta uma função específica e fundamental para a organização do sistema de saúde, denominada
Nas portas de entrada dos serviços hospitalares, os critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento são definidos com base em algumas metodologias.
Nesse contexto, analise as metodologias a seguir:
I. Acolhimento
II. Classificação de risco
III. Linha de cuidado
IV. Estratificação de risco
São metodologias utilizadas nas portas de entradas dos serviços hospitalares como critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um patrimônio do povo brasileiro e está em permanente evidência nas mídias nacionais e internacionais.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:
É uma doença infecciosa e febril, transmitida pelo contato direto ou indireto com a urina de roedores contaminados:
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