Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.504 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |
Q3485089
Direito Sanitário
No contexto do controle Sanitário do Comércio de
Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos, droga é definida como:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |
Q3484883
Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº
8.080, que estabelece as diretrizes para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, além de regular a
organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
Essa Lei também institui o Sistema Único de Saúde
(SUS). Assim, avalie as proposições:
I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |
Q3484880
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
pelo Artigo 5º da Lei nº 8.080, de 1990:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |
Q3484842
Direito Sanitário
A RDC 216 é uma resolução da ANVISA (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelece as
diretrizes para boas práticas de fabricação em serviços
de alimentação. Sobre a RDC 216, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Médico Plantonista / Endoscopista |
Q3484622
Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 6, de 10 de março de 2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
Sobre as normas dispostas na RDC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3484553
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a participação social no SUS, instituída
pela Lei nº 8.142/1990, assinale afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3484547
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3484543
Direito Sanitário
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,
convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Sobre a periodicidade
estabelecida para Conferência de Saúde se reunir, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2024 - FURB - SC - Coordenador de Pesquisa Clínica e Epidemiológica |
Q3484519
Direito Sanitário
De acordo com a legislação brasileira em vigência,
analise as resoluções que tratam de pesquisas com
envolvimento de seres humanos apresentadas a seguir:
I.A Resolução CNS 466/2012 regulamenta pesquisas com envolvimento de seres humanos.
II.A Resolução CNS 580/2018 regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
III.A Resolução CNS 441/2011 regulamenta diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
É correto o que se afirma em:
I.A Resolução CNS 466/2012 regulamenta pesquisas com envolvimento de seres humanos.
II.A Resolução CNS 580/2018 regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
III.A Resolução CNS 441/2011 regulamenta diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483748
Direito Sanitário
Indique a opção correta sobre a legislação do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483747
Direito Sanitário
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483745
Direito Sanitário
Com base no Decreto no 7.508/2011, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica − documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.
III - Rede de Atenção à Saúde são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
IV - Mapa da Saúde − descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Estão corretas:
I - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica − documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.
III - Rede de Atenção à Saúde são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
IV - Mapa da Saúde − descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483744
Direito Sanitário
Considere as ações e serviços de saúde:
I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - vigilância em saúde.
De acordo com o Decreto no 7506/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:
I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - vigilância em saúde.
De acordo com o Decreto no 7506/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483743
Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8.080/90,
a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica, no âmbito do Sistema Único
de saúde (SUS), é competência
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483741
Direito Sanitário
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde”.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |
Q3483633
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020,
consideram-se serviços públicos de esgotamento
sanitário aqueles constituídos por:
Estão corretos:
I. coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários;
II. transporte dos esgotos sanitários;
III. tratamento dos esgotos sanitários;
IV. tratamento de água bruta.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |
Q3483630
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é
princípio fundamental para a prestação de serviço
de saneamento básico a
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |
Q3482385
Direito Sanitário
Ao sistema único de saúde compete:
I.Realizar o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Estabelecer as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.
IV.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V.Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) correta(s):
I.Realizar o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Estabelecer as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.
IV.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V.Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |
Q3482384
Direito Sanitário
Ao se tratar do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter
federativa, e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA em relação ao Planejamento da
Saúde.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |
Q3482369
Direito Sanitário
Ao se tratar da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Conheça nossos planos