Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 10

Q4323135

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) |

Q4323135 Direito Sanitário

Ao planejar as ofertas de saúde mental de uma unidade básica municipal, a equipe retoma os princípios que a legislação federal fixou para orientar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização do cuidado no território. Considerando os princípios fixados nessa legislação, assinale a alternativa que os conceitua corretamente.

A

A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

A universalidade de acesso aos serviços de saúde corresponde à utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, para a alocação de recursos e para a orientação programática das ações assistenciais.

C

A descentralização político-administrativa do sistema opera com direção compartilhada entre as três esferas de governo, acompanhada da ênfase na transferência dos serviços públicos de saúde para a gestão dos estados e do Distrito Federal.

D

A participação da comunidade se concretiza em conselhos municipais de saúde de caráter consultivo, com representação dos usuários proporcional ao número de prestadores conveniados na respectiva região de saúde.

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Q4323072

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4323072 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 dedica os artigos 196 a 200 à saúde, definindo-a como direito e estabelecendo as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse conjunto de dispositivos, analise as sentenças abaixo:
I.A saúde é reconhecida como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II.As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado conforme as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, com preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4323071

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4323071 Direito Sanitário

A Legislação Orgânica da Saúde é composta pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990, que disciplinam, respectivamente, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, associe as colunas I e II abaixo, relacionando os institutos legais às suas respectivas descrições.
Coluna I
1.Conferência de Saúde.
2.Conselho de Saúde.
3.Comissão Intergestores Bipartite.
4.Fundo de Saúde.

Coluna II
(__)Órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Instância de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
(__)Instância que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no respectivo nível.
(__)Instrumento de gestão financeira ao qual são destinados os recursos da esfera correspondente, condicionando o recebimento de repasses.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 2, 4, 1.

B

1, 3, 2, 4.

C

2, 3, 1, 4.

D

3, 4, 2, 1.

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Q4322938

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4322938 Direito Sanitário

Com base na constituição Federal de 1988, em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

E

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos e econômicos na área de saúde.

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Q4322709

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |

Q4322709 Direito Sanitário

Na execução das atividades dos Agentes de Combate às Endemias, deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente:

A

a substituição das jornadas de trabalho por treinamentos virtuais e a dispensa de avaliações clínicas periódicas.

B

o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.

C

a contratação de seguro de vida privado compulsório e a aquisição autônoma de insumos de proteção pelo agente.

D

o monitoramento eletrônico das rotas de visitação e a terceirização das responsabilidades de segurança do trabalho.

E

a isenção de fiscalização em ambientes de risco químico e o arquivamento dos históricos médicos individuais.

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Q4322017

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4322017 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.142/1990, o controle social no SUS é exercido principalmente por meio de:

A

Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.

B

Secretarias Municipais de Saúde e Conselhos Profissionais.

C

Tribunais de Contas.

D

Ministério Público.

E

Conselhos Profissionais.

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Q4322016

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4322016 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui um dos princípios doutrinários do SUS:

A

Hierarquização.

B

Regionalização.

C

Universalidade.

D

Descentralização.

E

Resolutividade.

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Q4321843

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |

Q4321843 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições necessárias ao seu pleno exercício.

B

O SUS compreende ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

C

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme as normas estabelecidas.

D

A assistência à saúde deve ser organizada exclusivamente pelos serviços privados, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dessas atividades.

E

A integralidade da assistência envolve ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.

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Q4321841

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |

Q4321841 Direito Sanitário

Uma usuária do Sistema Único de Saúde procurou atendimento em uma unidade de saúde para acompanhamento preventivo e tratamento de uma condição já diagnosticada. Durante o atendimento, a equipe realizou ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, considerando as necessidades individuais da paciente.
Considerando os princípios do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, a atuação da equipe está relacionada ao princípio da:

A

Centralização administrativa.

B

Integralidade da assistência.

C

Restrição de acesso aos serviços.

D

Privatização da assistência à saúde.

E

Exclusividade da atenção hospitalar.

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Q4321840

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |

Q4321840 Direito Sanitário

Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir as condições necessárias ao seu pleno exercício. Sobre os fatores determinantes e condicionantes da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

A saúde depende exclusivamente da assistência médica oferecida pelos serviços públicos.

B

A saúde é determinada apenas por fatores biológicos e genéticos.

C

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a educação são fatores relacionados às condições de saúde da população.

D

O Estado não possui responsabilidade sobre ações relacionadas à promoção da saúde.

E

As condições sociais não interferem no processo saúde-doença.

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Q4321805

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Odontólogo Endodontista |

Q4321805 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente o texto constitucional:

A

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, sendo a saúde um monopólio de prestação estatal.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestem serviços de alta complexidade.

D

A participação complementar da iniciativa privada dar-se-á com preferência para as empresas multinacionais especializadas em gestão hospitalar.

E

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde em qualquer hipótese, visando a eficiência do sistema.

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Q4321674

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Nutricionista |

Q4321674 Direito Sanitário

A rotulagem nutricional dos alimentos embalados passou por importantes atualizações com a publicação da RDC nº 429/2020 e da Instrução Normativa nº 75/2020, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações pelo consumidor. Sobre a Tabela de Informação Nutricional, assinale a alternativa correta:

A

A declaração dos nutrientes na tabela deve ser apresentada exclusivamente considerando o tamanho da porção, não sendo necessária a informação por 100 g ou 100 ml do alimento.

B

A tabela nutricional deve apresentar, entre outras informações, o valor energético e os nutrientes por porção e por 100 g ou 100 ml, além da declaração de açúcares totais e açúcares adicionados, conforme aplicável.

C

A declaração de açúcares adicionados é facultativa, pois a informação de açúcares totais já permite ao consumidor identificar a quantidade de açúcar adicionada ao alimento.

D

A tabela nutricional pode utilizar diferentes cores de fonte e fundo, desde que apresente contraste suficiente para permitir a leitura das informações.

E

A informação nutricional por 100 g ou 100 ml é utilizada somente para produtos que apresentam rotulagem nutricional frontal, não sendo necessária nos demais alimentos embalados.

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Q4321549

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Médico Otorrinolaringologista |

Q4321549 Direito Sanitário

No contexto do SUS, a descentralização político-administrativa pressupõe:

A

Concentração das decisões de saúde no Ministério da Saúde.

B

Transferência da gestão dos serviços exclusivamente para os estados.

C

Direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços.

D

Autonomia dos municípios para estabelecer políticas de saúde desvinculadas das diretrizes nacionais

E

Substituição da participação social pela gestão técnica dos serviços.

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Q4318816

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Medicina do Sono |

Q4318816 Direito Sanitário

Psiquiatra atende, pela primeira vez, um paciente que mora em outro estado, por meio de plataforma de telemedicina. A consulta é realizada de forma síncrona, por videochamada, mediante consentimento informado. Ao final da consulta, o diagnóstico de episódio depressivo moderado é estabelecido, com prescrição de escitalopram. O médico também orienta o paciente a utilizar um aplicativo validado para monitoramento diário do humor, cujos dados serão avaliados na consulta seguinte.
Baseando-se na legislação nacional vigente sobre telemedicina, e nas boas práticas para incorporação de novas tecnologias, assinale a afirmativa correta.

A

No Brasil, a telemedicina deve ser restrita a consultas de retorno, sendo vedada a realização de consultas de primeira vez nessa modalidade, independentemente do consentimento do paciente e da natureza do quadro clínico apresentado.

B

Aplicativos digitais de monitoração de humor e cognição não apresentam qualquer respaldo científico, tendo seu uso desencorajado na Psiquiatria independentemente do contexto clínico e perfil do paciente. Tais aplicativos devem ter uso restrito ao cenário de pesquisa.

C

A realização de consulta de primeira vez em telemedicina só é permitida quando realizada no mesmo município de residência do paciente. Dessa forma, caso o profissional julgue a realização de exame presencial indispensável, deverá agendá-lo em até 7 dias, para complementar o atendimento.

D

Ainda que o atendimento presencial seja considerado referência, é permitida a realização de consulta de primeira vez por telemedicina. A emissão de medicamento de controle especial pode ser feita por intermédio de assinatura por certificação digital, e o uso de aplicativos validados é compatível com as boas práticas vigentes.

E

A adesão à telemedicina é compulsória aos médicos inscritos no Conselho Federal de Medicina, não cabendo ao profissional recusar atendimento nessa modalidade, ainda que julgue o exame presencial indispensável; nesse caso, deverá encaminhar o paciente ao serviço local apenas para realização do exame físico, cujo resultado lhe será enviado por escrito.

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Q4318515

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318515 Direito Sanitário

Durante o planejamento semanal, o Agente de Combate as Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) alinham as suas visitas para otimizar a cobertura territorial. Com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas abaixo:
I. O cadastramento de todas as pessoas da microárea é atribuição típica do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
II. O tratamento químico e biológico de criadouros de vetores é atribuição típica do Agente de Combate as Endemias (ACE).
III. A realização de atividades de educação em saúde para a prevenção de doenças é uma atribuição comum a ambos.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I

B

Apenas l e ll

C

Apenas Il e III.

D

Apenas l e Ill

E

I, II e III

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Q4318055

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318055 Direito Sanitário

Uma universidade pública participa de ações de ensino, pesquisa e extensão em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante reunião sobre a organização do SUS, um médico é questionado acerca dos mecanismos de participação da comunidade previstos na Lei no 8.142/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde, cabendo às Conferências de Saúde apenas função consultiva.

B

Os recursos financeiros do SUS são transferidos exclusivamente por intermédio dos Estados, vedada a transferência direta aos municípios e ao Distrito Federal.

C

Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

As Conferências de Saúde são realizadas ordinariamente a cada quatro anos e exercem o controle per manente da execução da política de saúde.

E

A criação de Conselho de Saúde é facultativa nos municípios de pequeno porte.

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Q4318042

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318042 Direito Sanitário

Um professor de uma universidade pública procura o ser viço de Saúde do Trabalhador por apresentar lombalgia relacionada ao trabalho, agravada pela permanência prolongada em pé e pela movimentação de equipamentos.

Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição Federal de 1988, a conduta adequada do médico é aquela que reconhece competir ao SUS:

A

limitar sua atuação ao diagnóstico e ao tratamento do trabalhador, sem intervir nas condições do ambiente de trabalho.

B

desenvolver ações de promoção, proteção, recuperação e vigilância da saúde do trabalhador, incluindo a vigilância dos ambientes e processos de trabalho.

C

atuar no ambiente de trabalho somente após a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o reconhecimento do nexo causal pelo INSS.

D

restringir sua atuação ao tratamento clínico, cabendo exclusivamente ao empregador a adoção de medi das preventivas.

E

encaminhar o caso à Auditoria-Fiscal do Trabalho, sem atuar sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho.

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Q4318039

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318039 Direito Sanitário

Foi enviado, pelo Poder Executivo, a proposta de orça mento da União relativa ao ano de 2027. Nesta foi previsto que seriam aplicados em ações e serviços públicos de saúde o percentual de 12% (doze por cento) do valor da receita corrente líquida. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

a Constituição Federal expressamente veda qualquer vinculação de percentual de receita orçamentária, sendo a proposta inconstitucional.

B

o percentual está correto e de acordo com o piso fixado pela Constituição Federal.

C

a proposta está incorreta, pois o percentual mínimo é de 15% (quinze por cento).

D

para a União, o percentual deveria ser de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento).

E

a proposta está incorreta, pois o percentual máximo é de 10% (dez por cento).

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Q4318038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318038 Direito Sanitário

Os serviços de atendimento à saúde da população

A

competem aos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

B

devem ser prestados pela União, mediante convênio com os Estados, não sendo de atribuição dos Municípios.

C

podem ser prestados pela União, Estados e Municípios, de forma autônoma, sendo que a atividade prestada por um ente público exime os demais.

D

devem, preferencialmente, ser prestados pela iniciativa privada, devendo, entretanto, haver cotas de atendimentos gratuitos destinados a pacientes hipossuficientes.

E

devem ser prestados pelo Estado, mediante convênio com os Municípios, não sendo de atribuição da União.

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Q4316541

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q4316541 Direito Sanitário

Ao planejar o pleito de recursos federais, a gestão municipal precisou definir a modalidade do polo do Programa Academia da Saúde de acordo com a infraestrutura disponível.
Sobre as modalidades de polos, assinale a afirmativa correta.

A

São diferenciadas segundo a infraestrutura, a área física e os equipamentos.

B

São vedados os similares e apenas os construídos com recurso federal específico são aceitos.

C

Classificam-se em hospitalar, ambulatorial e domiciliar conforme o nível de atenção.

D

Existe uma única modalidade, com área padronizada de 1.000 m² em todo o território nacional.

E

Podem ser implantados na modalidade ampliada nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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