Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 719

Q869474

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869474 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar sobre os serviços privados de assistência à saúde:

A

A assistência à saúde é vedada, sem exceção, à participação da iniciativa privada.

B

A participação complementar dos serviços privados será autorizada mediante instrumento contratual, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

C

À prestação de serviços privados de assistência à saúde não se aplicam os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

D

Aos dirigentes de entidades ou serviços privados de assistência à saúde contratados pelo Poder Público é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q869471

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869471 Direito Sanitário

De acordo com o Anexo I da Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011:

O(A)....................................................................... caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Sistema Único de Saúde

B

Sistema Federal de Saúde

C

Política nacional de saúde pública

D

Rede de Atenção Sanitária

E

Atenção Básica

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Q837678

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837678 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q729235

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729235 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde

A

dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B

dos membros de entidades representativas de usuários.

C

dos membros de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.

D

dos membros de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

E

dos membros do governo.

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Q729234

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729234 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete aos, EXCETO

A

fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

B

dispor sobre a organização do setor privado de saúde, estabelecendo inclusive as políticas internas que serão adotadas.

C

estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

E

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Q729233

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729233 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Consórcio de Saúde.

D

Comissão Intersetorial de Saúde.

E

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q729231

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729231 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A saúde é direito ____________________ e dever ________________, garantido mediante políticas ________________________________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ____________________________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

dos trabalhadores / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário

B

dos trabalhadores / da sociedade / sociais e econômicas / universal e igualitário

C

de todos / da sociedade / sociais e assistenciais / restrito e proporcional

D

de todos / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário

E

de todos / do Estado / sociais e econômicas / restrito e proporcional

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Q715115

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q715115 Direito Sanitário

O conceito de complexo econômico industrial da saúde (CEIS) acrescenta importantes contribuições ao campo das políticas e gestão em saúde. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

A

os hospitais são componentes do complexo, desde que operem equipamentos de maior complexidade, como os de tomografia e ressonância magnética.

B

apenas as indústrias produtoras de equipamentos, vacinas, hemoderivados, reagentes e medicamentos são consideradas no conceito de CEIS.

C

os serviços assistenciais de saúde, de qualquer complexidade, compõem o CEIS, sendo, ainda, de grande importância para a dinâmica de inovação no conjunto do complexo.

D

o conceito de CEIS possui fundamental importância para a compreensão da dinâmica de inovação em saúde, muito embora expresse abordagem de caráter economicista e com tendências à privatização da saúde.

E

os hospitais são componentes do CEIS e do sistema de inovação em saúde em função da importante demanda por equipamentos e insumos diversos, conforme taxonomia de Schumpeter.

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Q712598

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712598 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo. I. A saúde é apresentada na Constituição como um serviço de relevância pública e de responsabilidade de todos os níveis de governo. II. Uma das competências do SUS é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. III. A execução das ações e serviços de saúde tem como principal base constitucional a descentralização político-administrativa. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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Q712597

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712597 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:

A

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

B

fixar diretrizes a respeito das regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.

C

articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

D

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

E

formular estratégias para o controle e monitoramento das ações e serviços de saúde nas três esferas de gestão.

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Q712595

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712595 Direito Sanitário

Com base nas obrigações dos estabelecimentos de saúde habilitados como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), analise as afirmativas a seguir. I. A formação profissional oferecida pela UNACON deve incluir residência médica em Cancerologia Clínica e Radioterapia. II. Tanto o CACON como a UNACON devem submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação do Gestor Estadual e Municipal. III. O serviço de Radioterapia é obrigatório para os estabelecimentos habilitados como CACON e facultado para aqueles habilitados como UNACON. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q712594

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712594 Direito Sanitário

Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tripartite), analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva correta.

A

As Comissões Intergestores são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

B

Uma das competências exclusivas das Comissões Intergestores Bipartite é decidir sobre os aspectos financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

C

Cabe à Comissão Intergestores Tripartite tratar de matérias referentes à saúde, declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

D

As comissões devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.

E

Entre as atribuições das Comissões Intergestores está a aprovação dos valores para a remuneração dos serviços de saúde.

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Q712593

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712593 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.

A

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.

B

Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.

C

O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.

D

Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.

E

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q712592

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712592 Direito Sanitário

Marque a alternativa que apresenta uma das diretrizes relacionadas à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.

A

Tratamento oportuno e seguro dos pacientes diagnosticados com câncer e lesões precursoras.

B

Desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado.

C

Estruturação das ações de monitoramento e controle da qualidade dos exames de rastreamento.

D

Fomento à eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente.

E

Atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer, com oferta de cuidado compatível a cada nível de atenção e evolução da doença.

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Q712591

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712591 Direito Sanitário

Considerando as disposições legais acerca do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto para o início do tratamento poderá ser reduzido pelo profissional médico responsável, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. II. Considera-se efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna comprovada a partir da realização de terapia cirúrgica ou do início da radioterapia ou quimioterapia. III. O prazo estabelecido para o início do tratamento se aplica aos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios prognósticos de alto risco. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q712590

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712590 Direito Sanitário

De acordo com os parâmetros estabelecidos para o planejamento e avaliação do estabelecimento de saúde de Alta Complexidade em Oncologia, é correto afirmar:

A

Calcula-se que a incidência média de câncer hematológico seja em torno de 15% do total de cânceres estimados, exceto o câncer de pele (não melanoma).

B

O atendimento mínimo previsto para um Serviço de Oncologia Pediátrica é de 40 casos novos/ano de tumores sólidos e de origem hematopoética.

C

O estabelecimento de saúde responsável por uma população de 500.000 (quinhentos mil) habitantes deverá realizar, no mínimo, 650 cirurgias de câncer por ano.

D

Considera-se que a média de câncer pediátrico (0 a 18 anos) é de 5% a 10% do total de cânceres estimados, exceto o câncer de pele.

E

Estima-se a realização de 2.000 a 4.000 procedimentos de quimioterapia por ano para cada 1.000 novos casos de câncer.

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Q712589

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712589 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

A

Garantir o direito à saúde e reduzir desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas.

B

Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem seus papéis de gestores.

C

Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.

D

Articular e apoiar a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

E

Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado.

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Q712587

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712587 Direito Sanitário

Na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, figura como órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:

A

Secretaria deAtenção à Saúde.

B

Departamento de Logística em Saúde.

C

Secretaria Especial de Saúde Indígena.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Conselho de Saúde Suplementar.

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Q696783

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696783 Direito Sanitário

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

C

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

Acada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

E

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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Q696782

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696782 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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