Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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As investigações epidemiológicas de campo geralmente não têm uma hipótese clara, por isso requerem o uso de estudos descritivos para a formulação de hipóteses que, posteriormente, deverão ser testadas por meio de estudos analíticos, como, por exemplo, estudos de caso-controle.
As atividades relacionadas à investigação epidemiológica de campo diferem das de epidemiologia voltada para pesquisa. A primeira diferença decorre da necessidade de uma resposta rápida para que as medidas de controle possam ser instituídas, o que não permite que se cumpra todo o rigor metodológico-científico necessário para o planejamento como na execução da pesquisa epidemiológica.
Caso observe que os resíduos de saúde de uma unidade hospitalar estão acondicionados em sacos plásticos comuns, o médico fiscal deverá emitir notificação, pois essa prática é proibida.
Caso observe que os recipientes para segregação dos resíduos existentes nas salas de cirurgia e de parto não apresentam tampa para vedação, o médico fiscal deverá emitir notificação, pois essa prática está em desacordo com a normatização pertinente.
Em todos os serviços de saúde, deve existir local exclusivo para o armazenamento externo dos resíduos até que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa.
Caso verifique que os quimioterápicos antineoplásicos e a preparação de nutrição parenteral estão sendo realizados conjuntamente, no mesmo local, para otimizar espaço, o médico fiscal deverá notificar a irregularidade à unidade hospitalar, mesmo que o responsável técnico argumente que o local está compatível com a legislação, pois é composto de vestiário de barreira com dupla câmara, sala de preparo, local destinado para as atividades administrativas e local de armazenamento exclusivo para estocagem.
Com base na legislação, é correto afirmar que o acidente com o césio 137, material radioativo da tragédia em Goiânia, ocorreu devido a uma fatalidade, em que um desempregado conseguiu abrir o núcleo da capela de chumbo que fortemente protegia o material tóxico.
Os limites de doses individuais radiológicas são valores de dose efetiva ou de dose equivalente, estabelecidos para exposição ocupacional e de paciente, cujas magnitudes de segurança não devem ser excedidas.
O protocolo para controle de infecção hospitalar de um hospital poderá incluir radiologia de tórax como rotina prévia de internação para pacientes transferidos de outros hospitais, com o objetivo de rastrear pneumopatias infecciosas.
Os principais objetivos da política de saúde mental elaborada pelo Ministério da Saúde são: aumentar progressivamente os leitos psiquiátricos em hospitais públicos e incluir as ações da saúde mental na atenção básica.
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Suponha-se que dois municípios pequenos pretendam implantar, em consórcio, hospital de trauma, tendo em vista que, por meio da vigilância sanitária, tenha sido detectada mudança nos fatores condicionantes e determinantes da saúde coletiva devido à construção de estrada entre esses municípios. Tal planejamento é contrário à descentralização político-administrativa do SUS, com direção única em cada esfera de governo.
Considerando-se o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, é correto afirmar que um paciente pode procurar tanto a unidade básica de saúde do estado onde mora quanto uma unidade hospitalar de outro estado para atendimento terciário.
A universalidade no atendimento é entendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica, enquanto a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são atribuições do Sistema de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura.
Reuniões da CCIH, em sessões abertas, com a diretoria clínica e(ou) administrativa da unidade hospitalar para discussão e promoção de ações de prevenção da infecção hospitalar bimestrais estão de acordo com a legislação.
O médico fiscal deve verificar se procedimentos como punção pulmonar de exsudato pleural, que é uma das principais causas de propagação de microrganismos no ambiente hospitalar, são realizados com a técnica asséptica na instalação de cateter e a adoção de sistema de drenagem fechado.
De acordo com a literatura médica, as infecções intestinais com diarreia, seguidas pelas infecções de sítio cirúrgico, representam as principais causas das infecções hospitalares em unidade hospitalar.
O uso de antibiótico profilático é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle da disseminação de microrganismos no ambiente hospitalar.