Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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O propósito da vigilância sanitária de medicamentos e outros insumos farmacêuticos é a proteção da população no sentido de se evitar o consumo de substâncias perigosas para a saúde. Caso a substância não tenha eficácia comprovada, mas não apresente efeito deletério, será caracterizada como placebo ou cosmético, podendo ser comercializada.
Medicamentos e outras substâncias destinadas à terapêutica, bem como os procedimentos médicos, somente podem ser utilizados pelos médicos após aprovação pelo órgão da vigilância sanitária do Ministério da Saúde.
A notificação de caso de febre amarela em pessoa na zona urbana deve ser considerada como um evento-sentinela para que medidas de prevenção sejam tomadas, como, por exemplo, se o paciente estiver em centro urbano infestado por Ae. aegypti, que é o vetor urbano dessa doença, seu quarto deverá ser telado e deverá ser realizada vacinação nos habitantes do local.
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, quando confirmada, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde, cuja listagem é estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A influenza constitui uma das grandes preocupações das autoridades sanitárias mundiais devido a seu impacto na morbimortalidade, maior em idosos, crianças, pessoas com comprometimento imunológico, cardiopatias e pneumopatias. Uma característica importante para risco de pandemia é a substituição da cepa atual por uma nova cepa, pela alta capacidade de mutação antigênica do vírus influenza A, acarretando variações antigênicas cíclicas sazonais.
Os surtos são um tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área geográfica geralmente pequena e bem delimitada ou a uma população institucionalizada.
O aumento de casos de meningite previstos no inverno, não se tratando de uma alteração do padrão epidemiológico dessa doença para o local e a população, não deve ser considerado como uma epidemia.
A investigação epidemiológica de campo somente se justifica, devido ao custo operacional, para esclarecimento de ocorrência de epidemias, no sentido de buscar providências imediatas para controle.