Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1713303 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define princípios de diretrizes para viabilizar o desenvolvimento de uma saúde para todos gratuita, pública e de qualidade. Dentre os princípios e diretrizes existentes na lei existe a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, esta feita em nível:
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Q1711577 Direito Sanitário
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, considera-se _________________ o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e ___________________________________, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1711574 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. ( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1711573 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas relativas às competências específicas da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB):
I. Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que estão vinculadas. II. Contribuir para a integralidade do cuidado dos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. III. Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica. IV. Realizar, entre outras competências específicas, discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, educação permanente e discussão do processo de trabalho das equipes.
Quais estão corretas?
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Q1711486 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, todos os serviços abaixo citados estão estabelecidos como portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, EXCETO os
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Q1711485 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:
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Q1711483 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições ______________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ________________ mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1708037 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8142/90, em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde, nos Conselhos de Saúde e Conferências será:
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Q1707870 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

A notificação compulsória é a comunicação opcional à autoridade de saúde, realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
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Q1707867 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
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Q1707866 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.
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Q1707860 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

A obtenção de consentimento de pesquisa pode ser comprovada por meio de testemunha que não componha a equipe de pesquisadores, desde que tenha acompanhado a manifestação do consentimento.
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Q1707859 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

Para o recrutamento de participantes de pesquisa, é obrigatório o termo de assentimento e consentimento livre e esclarecido para indivíduos menores de dezesseis anos de idade.
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Q1707858 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

De acordo com o termo de consentimento livre e esclarecido, o participante que tiver eventuais danos decorrentes da pesquisa deverá ser indenizado.
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Q1707857 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

Suponha-se que João tenha sido convidado para realizar uma pesquisa com o grupo XYZ e que o pesquisador responsável tenha entregado a João o termo de consentimento e solicitado que ele não consultasse nenhuma pessoa externa, para evitar enviesamentos de pesquisa. Nesse caso, é correto afirmar que o pesquisador responsável seguiu rigorosamente as diretrizes do processo de consentimento livre e esclarecido.
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Q1707856 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

Pesquisas, em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos devem assegurar aos participantes os benefícios resultantes do projeto.
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Q1707830 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


Não é de competência do Sistema Único de Saúde a coordenação do sistema de vigilância sanitária. Essa atribuição é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q1707829 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


Compete à direção do Sistema Único de Saúde participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

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Q1707828 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


A direção do Sistema Único de Saúde é composta pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria de Saúde; e unidades de pronto-atendimento municipais.

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Q1707827 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


O Sistema Único de Saúde é constituído exclusivamente pelas fundações mantidas pelo Poder Público.

Alternativas
Respostas
9721: A
9722: A
9723: E
9724: D
9725: D
9726: C
9727: B
9728: B
9729: E
9730: C
9731: C
9732: C
9733: C
9734: C
9735: E
9736: C
9737: E
9738: C
9739: E
9740: E