Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.373 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico)
|
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |
Q4166408
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Art. 199 da Constituição Federal de
1988, sobre a iniciativa privada na assistência à saúde.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico)
|
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |
Q4166407
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 30 do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores
pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de
atenção à saúde. As diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões
de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que
regem as relações internacionais, são de competência exclusiva de qual Comissão Intergestora?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Operador de Caldeira) |
Q4166234
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Em relação aos princípios do SUS, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única.
( ) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Centralização político-administrativa, com direção única.
( ) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123924
Direito Sanitário
Compete ao Fiscal de Vigilância Sanitária:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123920
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA), desenvolvido pela área de
alimentos da ANVISA, fundamenta-se no controle e fiscalização de amostras de diversos produtos alimentícios expostos ao
consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise dos parâmetros físico-químicos, microbiológicos,
microscópicos, de aditivos, dentre outros. A área de alimentos estadual segue a conformação da ANVISA atendendo aos
programas e projetos estabelecidos e também às pactuações com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório
Central de Saúde Pública Estadual.
Para a seleção dos alimentos são considerados os seguintes critérios:
I - Histórico de frequentes irregularidades;
II - Viabilidade para análise laboratorial;
III - Elevado consumo de determinado alimento pela população;
IV - Competência das ações;
Está CORRETO o que se afirma em:
Para a seleção dos alimentos são considerados os seguintes critérios:
I - Histórico de frequentes irregularidades;
II - Viabilidade para análise laboratorial;
III - Elevado consumo de determinado alimento pela população;
IV - Competência das ações;
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123917
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123915
Direito Sanitário
Pode-se afirmar que a vigilância sanitária originou-se na Europa dos séculos XVII e XVIII e no Brasil dos séculos XVIII e
XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão,
combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de
alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Com a Constituição brasileira
assumindo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel de provedor dessas
condições, a definição de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser, nesse
contexto, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, a seguinte:
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Saneamento Básico |
Q4123847
Direito Sanitário
Considerando-se que “São garantidos a todos o direito a níveis adequados e crescentes de salubridade ambiental e o de exigir dos responsáveis medidas preventivas, mitigadoras e reparadoras em face de atividades prejudiciais ou potencialmente prejudiciais à salubridade ambiental”. A Lei Nº 19.453/2016 institui a Política Estadual de Saneamento Básico no Estado de Goiás e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.
Sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Saneamento Básico |
Q4123846
Direito Sanitário
A Lei Estadual nº 14.939/2004 institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAM e dá outras providências. Sendo que, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos-AGR e as entidades reguladoras e fiscalizadoras criadas no âmbito Municipal tem competência para aplicar o Marco Regulatório.
Dessa forma, sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Dessa forma, sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina |
Q4103303
Direito Sanitário
Conforme a Portaria n. 1.061/GM/MS, de 18 de maio de
2020, qual doença se caracteriza de notificação compulsória nacional semanal?
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103280
Direito Sanitário
Após a Constituição Federal aprovar a criação do SUS,
duas importantes leis foram editadas no sentido de regulamentar, fiscalizar e controlar o sistema. Uma delas é a Lei
n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa lei é importante, pois dispõe sobre
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103275
Direito Sanitário
Para que os municípios brasileiros recebam o repasse dos
recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados, estes devem cumprir algumas exigências, entre elas:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103274
Direito Sanitário
Um sistema de saúde é constituído de um conjunto de instituições que coordenam, regulam, produzem ou controlam a produção de bens e serviços relacionados com a
promoção da saúde, prevenção de riscos e danos, assistência e reabilitação. Com relação ao sistema de saúde
brasileiro, a Constituição Federal (1988) estabelece que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes (Tarde) |
Q3264782
Direito Sanitário
O monitoramento de eventos adversos deve ser realizado
por um profissional responsável pela biovigilância, que
deverá identificar, registrar, analisar, notificar e investigar
eventos contrários ocorridos em todo o ciclo de produção
dos hemocomponentes. Diante do exposto, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os eventos adversos graves e os óbitos atribuídos a eventos contrários relacionados à biovigilância são de notificação imediata, a ser realizada dentro de vinte e quatro horas, a partir da ocorrência.
II. A notificação imediata exime o profissional responsável pela biovigilância de proceder a notificação do evento adverso por meio de instrumento determinado pela Anvisa.
III. Para os eventos adversos moderados e leves, a notificação deverá ser realizada até o 15º dia útil do mês subsequente à identificação do evento.
De acordo com as orientações do Sistema Nacional de Biovigilância, sob responsabilidade da Anvisa e do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma apenas em
I. Os eventos adversos graves e os óbitos atribuídos a eventos contrários relacionados à biovigilância são de notificação imediata, a ser realizada dentro de vinte e quatro horas, a partir da ocorrência.
II. A notificação imediata exime o profissional responsável pela biovigilância de proceder a notificação do evento adverso por meio de instrumento determinado pela Anvisa.
III. Para os eventos adversos moderados e leves, a notificação deverá ser realizada até o 15º dia útil do mês subsequente à identificação do evento.
De acordo com as orientações do Sistema Nacional de Biovigilância, sob responsabilidade da Anvisa e do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes (Tarde) |
Q3264778
Direito Sanitário
Considerando que é fundamental que sejam seguidas as
orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa na operacionalização do fornecimento de plasma para a produção de
hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes (Tarde) |
Q3264761
Direito Sanitário
A Resolução – RDC nº 301/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, estabeleceu diversas definições e instruções
normativas. O processo de comparação, considerando a
variação normal entre a quantidade teórica e real de
produto ou materiais produzidos ou utilizados se refere a:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes (Tarde) |
Q3264760
Direito Sanitário
Considerando as informações da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), na Resolução RDC nº 46/2000, “o
preparado bruto, contendo Fator VIII, obtido de unidades de
plasma provenientes de unidades de sangue total e/ou de
unidades de plasmaférese, através de processo envolvendo
congelamento, descongelamento e centrifugação a frio”, é
chamado de:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Assuntos Regulatórios (Tarde) |
Q3264583
Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 301/2019 sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPFs), a validação é a ação de provar, de acordo com os
princípios das BPFs, que qualquer processo, equipamento,
material, atividade ou sistema, realmente leva aos resultados
esperados. A Validação de um Processo (VP) deve comprovar
documentalmente e com alto grau de segurança que o processo é consistente, robusto e dará origem a produtos com
atributos conforme especificações, de forma reprodutível. Um
processo asséptico é aquele projetado, a fim de prevenir a
contaminação dos produtos terminados estéreis por micro-organismos viáveis ou, ainda, na fase intermediária da produção, quando algum componente deverá ser fornecido isento
de micro-organismos. Sobre a validação do processo asséptico,
analise as afirmativas a seguir.
I. Na validação inicial do processo asséptico, o teste de simulação deve ser realizado uma vez por turno com resultado satisfatório e ser repetido em caso de modificação significativa no sistema de aquecimento, ventilação, ar condicionado, equipamentos, processo propriamente dito e número de turnos.
II. Revalidação após investigação deve ocorrer quando, no teste de simulação que envolve mais de 10.000 unidades, é verificada contaminação em ao menos duas unidades.
III. Para interpretação do teste de simulação, ao envasar menos de 5.000 unidades com meio nutriente, não pode ser observada contaminação em nenhuma das unidades.
IV. No teste de simulação, quando o número de unidades envasadas é maior que 5.000, não há a necessidade de nenhuma ação se houver contaminação em até duas unidades.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na validação inicial do processo asséptico, o teste de simulação deve ser realizado uma vez por turno com resultado satisfatório e ser repetido em caso de modificação significativa no sistema de aquecimento, ventilação, ar condicionado, equipamentos, processo propriamente dito e número de turnos.
II. Revalidação após investigação deve ocorrer quando, no teste de simulação que envolve mais de 10.000 unidades, é verificada contaminação em ao menos duas unidades.
III. Para interpretação do teste de simulação, ao envasar menos de 5.000 unidades com meio nutriente, não pode ser observada contaminação em nenhuma das unidades.
IV. No teste de simulação, quando o número de unidades envasadas é maior que 5.000, não há a necessidade de nenhuma ação se houver contaminação em até duas unidades.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262242
Direito Sanitário
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP), analise as afirmativas a seguir.
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262240
Direito Sanitário
Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a
seguir.
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
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