Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Os planos de contingência, no contexto das emergências em saúde pública, são muito importantes por prever as responsabilidades de cada organização, as prioridades e medidas a serem tomadas, bem como os recursos que serão destinados. A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde definiu como prioritários os planos de contingência, dentre outros
O modelo de avaliação em saúde mais empregado é o proposto por Avedis Donabedian, que estabelece a tríade estrutura-processo-resultados. É um indicador relacionado à estrutura
Em 2020, o Ministério da Saúde lançou a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, que apresenta os eixos de atuação, a visão estratégica, o plano de ação e o plano de monitoramento e avaliação. São objetivos do eixo Definição de diretrizes para colaboração
Segundo o Regulamento Sanitário Internacional, os Estados Partes podem exigir, para fins de saúde pública, na chegada ou partida de viajantes,
Leia o texto a seguir.
A tecnologia de Avaliação com Classificação de Risco pressupõe a determinação de agilidade no atendimento a partir da análise, sob a óptica de protocolo pré-estabelecido, do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.
SAÚDE, Ministério da. Cartilha da Política Nacional de Humanização, 2004.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionado à Avaliação com Classificação de Risco é
A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviços públicos de saúde referentes
Segundo a Lei n° 8.142/1990, a instância colegiada composta “por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (...)” é denominada de
Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo essa legislação, Região de Saúde é definida como
O Conselho de Saúde do SUS é:
É medida de prevenção à saúde:
Aedes aegypti é o nome da principal espécie que transmite os vírus da dengue. Essa espécie tem como característica a presença de marcações brancas nas pernas e no dorso (em formato de uma lira). Além da dengue, o Aedes aegypti transmite outras doenças, tais como
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou 2 milhões de casos de dengue e mais de 700 óbitos em decorrência da doença em 2024. Em relação a essa doença, um sinal de alarme para o seu agravamento no indivíduo é
A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Nesse contexto, é correto afirmar que
De acordo com a portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, tem-se a definição dos tipos de notificação compulsória. Sendo assim, define-se
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, uma atribuição comum ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias é
De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a princípios, como a
De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de
Assinale a alternativa que indica corretamente doença de interesse epidemiológico, em que a fase aguda pode ser assintomática ou apresentar-se como dermatite cercariana, caracterizada por micropápulas eritematosas e pruriginosas, até cinco dias após a infecção. Com cerca de 3 a 7 semanas após a exposição, pode ocorrer a febre de Katayama, caracterizada por linfodenopatia, febre, anorexia, dor abdominal e cefaleia.
Assinale a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.
João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.
(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.
(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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