Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 289

Q3090641

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090641 Direito Sanitário

Uma fiscalização em um município identificou que parte do esgoto gerado pela população estava sendo despejada diretamente em um rio sem passar pelo devido tratamento. A estação de tratamento de esgoto (ETE) da região, que deveria processar esses resíduos, foi construída há vários anos e não passou por atualizações tecnológicas. Durante a inspeção, a equipe técnica observou falhas no processo de tratamento biológico, resultando em um aumento dos níveis de contaminação orgânica no rio.
Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?

A

Solicitar ao município que implemente de imediato um novo sistema de tratamento de esgoto, sem necessidade de realizar estudos adicionais, já que a contaminação está evidente.

B

Emitir uma notificação para o município, exigindo a realização de estudos técnicos sobre o funcionamento da ETE, propondo a correção das falhas identificadas e a modernização dos sistemas, além de monitorar os níveis de contaminação no rio.

C

Aplicar uma multa direta à estação de tratamento de esgoto, sem necessidade de notificar o município, uma vez que as falhas na ETE foram constatadas, e solicitar a interrupção imediata da operação da ETE.

D

Realizar a coleta de amostras da água do rio para análise, adotar uma abordagem de monitoramento contínuo e aguardar os resultados das análises antes de emitir qualquer notificação ou sanção.

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Q3090640

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090640 Direito Sanitário

Um surto de uma doença transmitida por vetores foi identificado em uma região com histórico de desmatamento e expansão urbana. Sobre a relação entre ecologia e saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. A alteração do habitat natural pode ter favorecido a proliferação do vetor, aumentando a incidência da doença.
II. A recuperação de áreas degradadas e a criação de corredores ecológicos podem contribuir para a redução da transmissão da doença.
III. A implementação de medidas de controle vetorial, como a aplicação de inseticidas, é suficiente para controlar a epidemia a longo prazo.
IV. A educação em saúde da população é uma medida secundária, pois o controle da doença depende principalmente de ações de combate ao vetor.

É correto afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

II e IV estão corretas.

C

I, III e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV.

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Q3090639

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090639 Direito Sanitário

Sobre as práticas de vigilância ambiental, é incorreto afirmar que:

A

O controle de doenças relacionadas à água contaminada inclui o monitoramento da qualidade das fontes de abastecimento e a vigilância da rede de distribuição para garantir a potabilidade da água, reduzindo o risco de surtos de doenças infecciosas.

B

A vigilância ambiental no setor agropecuário deve focar exclusivamente na fiscalização do uso de pesticidas, não sendo necessária a análise da qualidade do solo ou das práticas de manejo que possam afetar a saúde humana.

C

O monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas é uma prática essencial para a detecção precoce de poluentes atmosféricos que causam impactos diretos na saúde da população, como doenças respiratórias e cardiovasculares.

D

As práticas de vigilância ambiental envolvem o uso de indicadores epidemiológicos para avaliar os impactos das condições ambientais na saúde pública, auxiliando na tomada de decisões para prevenir e controlar doenças.

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Q3090638

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090638 Direito Sanitário

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

A

Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.

B

Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.

C

Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.

D

Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.

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Q3090637

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090637 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

A

Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.

B

Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.

C

Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.

D

Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

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Q3090636

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090636 Direito Sanitário

A respeito das ferramentas e métodos de intervenção utilizados pela Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

A

A interdição de um estabelecimento comercial ou industrial pode ser feita sem a necessidade de notificação prévia ao responsável, sempre que forem identificadas condições de risco iminente à saúde pública

B

As fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária devem ocorrer de maneira padronizada, sem ajustes para as especificidades regionais, a fim de garantir a aplicação uniforme das normas sanitárias em todo o território nacional.

C

As ações de Vigilância Sanitária incluem a inspeção, a análise laboratorial e a emissão de relatórios de conformidade, sendo essas etapas essenciais para garantir que os produtos e serviços ofertados à população estejam de acordo com as regulamentações sanitárias.

D

A principal ferramenta de atuação da Vigilância Sanitária é a emissão de advertências, sem a necessidade de aplicação de sanções ou multas, pois o objetivo é educar o setor regulado em vez de puni-lo.

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Q3090635

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090635 Direito Sanitário

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

A

Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.

B

Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.

C

Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.

D

Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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Q3090634

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090634 Direito Sanitário

A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas governamentais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3090633

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090633 Direito Sanitário

Com base nos princípios e práticas de Vigilância em Saúde no contexto do SUS, assinale a alternativa correta que descreve o papel do fiscal sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária e sua relação com a saúde pública.

A

O fiscal sanitário deve atuar prioritariamente na fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais, enquanto a prevenção de agravos e promoção da saúde são responsabilidades exclusivas dos serviços de atenção básica à saúde.

B

A atuação do fiscal sanitário abrange a inspeção e fiscalização de produtos, serviços, ambientes e procedimentos que possam representar risco à saúde da população, contribuindo diretamente para a vigilância e controle de agravos à saúde.

C

A descentralização das ações de vigilância em saúde impede que o fiscal sanitário atue em situações que envolvem riscos intermunicipais ou estaduais, cabendo exclusivamente à esfera federal a responsabilidade por esse tipo de fiscalização.

D

A função do fiscal sanitário se restringe ao controle de doenças transmissíveis e à fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem interferir diretamente na qualidade de produtos e serviços ofertados ao consumidor.

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Q3089440

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089440 Direito Sanitário

Em relação aos conceitos de gênero e identidade de gênero, conforme a Portaria GM/MS nº 230/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Gênero refere-se a comportamentos e papéis que uma dada sociedade, em um dado momento, considera coerente para homens e mulheres.

B

A identificação de gênero de uma pessoa parte, exclusivamente, de sua declaração frente ao gênero.

C

Entende-se como pessoa cisgênero aquela que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer.

D

A pessoa transgênero é aquela que se identifica com o gênero oposto ao atribuído no nascimento.

E

A identificação de gênero de uma pessoa é a que lhe é atribuída biologicamente ao nascer.

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Q3089433

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089433 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

Assistência à saúde.

B

Vigilância sanitária.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Educação infantil.

E

Saúde do trabalhador.

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Q3089432

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089432 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Todas as pessoas que necessitam de algum cuidado de saúde podem acessar o SUS.

B

Dependendo da localidade e do procedimento a ser realizado, é necessário pagar uma taxa extra para atendimento.

C

É necessário estar empregado para ter acesso ao SUS.

D

O acesso universal corresponde aos atendimentos realizados no primeiro nível de atenção, a Atenção Primária à Saúde.

E

O SUS atende somente pessoas de baixa renda.

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Q3089306

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089306 Direito Sanitário

As disputas consequentes da construção de um sistema de saúde suplementar culminaram na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. Sobre a ANS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Lei nº 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

B

É vinculada ao Ministério da Saúde e obedece aos seus poderes normativos e decisórios.

C

A requisição do fornecimento de quaisquer informações das operadoras de planos privados de assistência à saúde é sua competência.

D

É responsável pelo sistema de ressarcimento do SUS e pelo desenvolvimento de instrumentos que viabilizem a melhoria da qualidade e o aumento da competitividade do setor.

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Q3089305

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089305 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir.

I. A competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria foi definida pela Lei nº 8080/1990.
II. A aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a entidades privadas é objeto do exame de auditoria.
III. O processo de auditoria contém todos os documentos relacionados à ação da auditoria, da demanda à conclusão do relatório.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3089291

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089291 Direito Sanitário

De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pelas Portas de Entrada e pela rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do atendimento. Com base no Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) incluem:

A

Serviços de atenção primária, atenção hospitalar e serviços especializados de alta complexidade.

B

Serviços de atenção primária, urgência e emergência e internação hospitalar de alta complexidade.

C

Serviços de atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar e atenção hospitalar especializada.

D

Serviços de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência e serviços especiais de acesso aberto.

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Q3089289

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089289 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade, visando garantir a todos os cidadãos o acesso integral às ações e serviços de saúde. No entanto, em algumas situações, o SUS pode recorrer à iniciativa privada para suprir demandas quando suas disponibilidades forem insuficientes para atender adequadamente a população. A participação da iniciativa privada no SUS, nessas circunstâncias, é caracterizada por um papel:

A

Auxiliar.

B

Preliminar.

C

Suplementar.

D

Complementar.

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Q3089287

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089287 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade pela atualização da RENASES é exclusiva dos Estados e Municípios, que devem consolidar as alterações a cada dois anos.

B

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a três anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.

C

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a quatro anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a cada dois anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

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Q3087566

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087566 Direito Sanitário

Texto associado

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Certo

Errado

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Q3087564

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087564 Direito Sanitário

Texto associado

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Certo

Errado

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Q3084769

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084769 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO:

A

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

B

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

C

Equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em condições de desmonte.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

E

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, aditivos alimentares, energéticos e medicamentos veterinários.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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