Questões de Direito Sanitário - Plano de Ação em Vigilância Sanitária para Concurso
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Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do
trabalhador é atribuição do SUS.
A notificação espontânea de eventos adversos relacionados a medicamentos é a principal fonte de informações em sistemas de farmacovigilância. Ela deve ser realizada em formulário específico e enviada ao órgão responsável, que no Brasil, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sobre o processo de vigilância passiva no Brasil, é INCORRETO afirmar que