Questões de Direito Sanitário - Evolução, Conceito, Características e Funções. para Concurso - Página 6

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442345 Direito Sanitário

A seguir, apresenta-se um trecho de uma matéria publicada na Revista Radis, intitulada: “HOMENS NEGROS INVISÍVEIS NA VACINAÇÃO - As desigualdades no processo de imunização para o homem negro na pandemia de covid-19”, de Rudson Amorim, em 19 de julho de 2023:

Dados levantados e divulgados pelo Instituto Pólis apontam que, em 2021, a população negra morreu cerca de 1,5 vezes mais do que a população branca. Para ser mais específico, a projeção é de que 55% das pessoas negras internadas em estado grave por covid-19 nos hospitais vieram a óbito, enquanto apenas 34% das pessoas brancas foram impactadas pela doença nessas mesmas condições.
Entretanto, até hoje o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais não divulgaram os dados relacionados a raça e gênero na contagem de óbitos, o que dificulta a criação de políticas para tentar diminuir a taxa de letalidade da doença para esse grupo. Vale lembrar que, desde 2017, já existe a Portaria n° 344, que obriga o Ministério da Saúde a incluir dados relacionados à raça/cor em todos os documentos produzidos pelo órgão.

Com relação ao conceito de letalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A letalidade reflete a frequência com que surgem novos casos de uma doença num intervalo de tempo.

B

A letalidade é uma medida da gravidade da doença, calculada dividindo-se o número de óbitos por determinada doença pelo número de casos da mesma doença.

C

A letalidade é um indicador de saúde, calculada dividindo-se o número de óbitos pela população em risco.

D

A letalidade é uma medida de frequência que considera pessoas que apresentaram, pelo menos, um episódio da doença ao longo da vida.

E

A letalidade refere-se ao número de casos existentes de uma doença em um dado momento.

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Q2437045

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Fiscal Sanitário |

Q2437045 Direito Sanitário

Em uma vistoria à determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas a fim de manter as condições e a organização de trabalho adequadas aos trabalhadores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas medidas.

A

Garantir as vacinas de caráter obrigatório no Estado de São Paulo e dar ampla informação aos trabalhadores e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) sobre os riscos aos quais estão expostos.

B

Arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente e comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador.

C

Fornecer o atestado de vacinação, padronizado pelo Ministério da Saúde e adequado à norma técnica desse Ministério e adotar procedimentos adequados na geração, acondicionamento, fluxo, transporte, armazenamento, destino final, e demais questões relacionadas com resíduos sólidos gerados.

D

Avaliar e controlar os riscos, normalizar, fiscalizar as condições técnicas da importação, exportação, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, comercialização e uso, referentes aos insumos necessários a linha de produção.

E

Assegurar ao trabalhador em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho a interrupção de suas atividades, com prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco e considerar o conhecimento técnico e empírico do trabalhador para o bom funcionamento da empresa.

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Q2433384

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Bioquímico |

Q2433384 Direito Sanitário

No dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, que estabelece os requisitos técnicos e sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, postos de coleta, farmácias e outros serviços responsáveis pela realização de exames de análises clínicas (EAC). É de atividade exclusiva do laboratório clínico e do laboratório de anatomia patológica:

A

Enviar material biológico para realização de EAC por laboratório de apoio.

B

Realizar serviço de coleta e execução de EAC em domicílio.

C

Coletar material biológico no âmbito da fase pré-analítica para a execução do EAC.

D

Receber, armazenar, acondicionar, processar e transportar material biológico.

E

Realizar serviço de coleta e execução de EAC em unidade itinerante.

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Q2343306

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343306 Direito Sanitário

São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18:
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Todos.

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Q2343299

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343299 Direito Sanitário

A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:

A

persistindo a resistência do morador ou proprietário do imóvel e esgotadas as medidas de conciliação, sem prejuízo das penalidades previstas, a autoridade sanitária deverá lavrar auto e se eximir de efetivar a fiscalização, tendo em vista a impossibilidade de utilização de força policial;

B

a autoridade sanitária que deixar de exercer seu dever de fiscalizar e autuar o estabelecimento comercial ou residência particular, por qualquer motivo, não sofrerá qualquer sanção administrativa por omissão, ante a ausência de previsão legal;

C

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária poderá intimar o proprietário, locatário, responsável, administrador ou seus procuradores, no sentido de que facilitem imediatamente, ou dentro de 24 (vinte e quatro) horas, conforme a urgência;

D

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária aplicará pena de multa por desobediência, já que não possui competência ou atribuição para a efetivação da fiscalização sem o consentimento do morador ou proprietário do imóvel;

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Q2339323

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339323 Direito Sanitário

A vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, sendo que não teria propriedade sobre:

A

Avaliação de dados quantitativos sobre ocorrência de doenças no município.

B

Avaliação sobre comércio de saneantes.

C

Fiscalização de ambientes onde haja a manipulação de alimentos.

D

Fiscalização sobre indústrias de alimentos, bebidas ou cigarros.

E

Fiscalização em hospitais e clínicas médica.

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Q2313748

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313748 Direito Sanitário

São considerados direitos básicos do consumidor a proteção, a saúde e a segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos ou serviços perigosos e nocivos. O usuário, considerado objeto de proteção da vigilância sanitária, tem direito às informações claras sobre os produtos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento.
II. Previne e evita danos no ato do consumo.
III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.
IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q2312369

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Laboratório |

Q2312369 Direito Sanitário

A vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.

Certo

Errado

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Q2279728

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279728 Direito Sanitário

“Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária”. A definição apresentada está relacionada

A

ao Ministério da Saúde.

B

à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

D

ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

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Q2279727

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279727 Direito Sanitário

Em relação às ações de fiscalização sanitária, é correto afirmar:

A

as ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento.

B

na fase final do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

C

especificamente durante o processo de fiscalização, não é realizada a adoção de medidas de controle a fim de eliminar, reduzir ou atenuar os eventuais riscos sanitários.

D

as medidas cautelares são atos administrativos de precaução que não preveem ações de interdição de produtos ou de estabelecimentos.

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Q2279722

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279722 Direito Sanitário

Para o controle de riscos e exercício do poder de polícia, a vigilância sanitária aciona um conjunto de tecnologias de intervenção ou instrumentos de ação. Em relação a essas tecnologias de intervenção, é correto afirmar:

A

a legislação sanitária abrange normas de proteção da saúde individual e pode ser substituída, sem grandes danos, pela inspeção sanitária.

B

a inspeção sanitária é um instrumento que produz informação relevante, permitindo a análise do produto em si e os efeitos do seu uso na saúde de indivíduos e grupos da população.

C

a fiscalização sanitária é um dos momentos de concreção do exercício do poder de polícia. A fiscalização sanitária verifica o cumprimento das normas de proteção da saúde e pode ser exercida por meio da inspeção sanitária, de análises laboratoriais de produtos, de exame de peças publicitárias, entre outras atividades.

D

a inspeção sanitária é uma prática de intervenção direcionada, orientada, principalmente, pela experiência prévia do guarda sanitário, destinada a examinar as condições do ambiente com o intuito de proteger a saúde individual.

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Q2279719

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279719 Direito Sanitário

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Em relação a essa política, é correto afirmar que a vigilância sanitária

A

é um conjunto de ações capazes de minimizar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários que envolvem, exclusivamente, a prestação de serviços do interesse da saúde.

B

abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.

C

compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e dos agravos à saúde.

D

compreende um conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.

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Q2279717

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279717 Direito Sanitário

Em relação à evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, é correto afirmar:

A

em 1982, foi regulamentado o Código Nacional de Saúde, que atribui ao Ministério da Saúde a atuação na regulação de alimentos advindos de estabelecimentos de caráter, exclusivamente, industriais.

B

a década de 1990 trouxe mudanças importantes, com a criação do Ministério da Saúde, e a publicação da Lei 1.244/90, que tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha com a finalidade de controlar o bócio epidêmico.

C

no Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século 20, seguindo o modelo e regimentos adotados pela Espanha, que tinha uma atuação voltada a controle de comércio e portos.

D

com a chegada da família real portuguesa, em 1808, houve uma estruturação da Saúde Pública, com foco na contenção de epidemias e inserção do país nas rotas de comércio internacional. Isso Intensificou o fluxo de embarcações e a circulação de passageiros e de mercadorias.

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Q2216821

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Professor de Séries Finais - Matemática |

Q2216821 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 1.565/1994, a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será feita integradamente com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e se orientará pelas seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Planejamento e avaliação do impacto das ações de vigilância sanitária na manutenção e melhoria da qualidade de vida.

B

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, em territórios definidos.

C

Formulação de política de saúde que leve em conta os fatores econômicos e sociais, determinantes de doenças e outros agravos à saúde.

D

Estímulo e fortalecimento da participação da comunidade nas ações preventivas e corretivas de iniciativa do Poder Público, que dizem respeito à saúde coletiva. para a saúde.

E

Avaliação da tecnologia em saúde, com ênfase na identificação de inadequações na produção e no uso de equipamentos, medicamentos, imunobiológicos e outros insumos para a saúde.

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Q2216820

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Professor de Séries Finais - Matemática |

Q2216820 Direito Sanitário

As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliam no adequado preenchimento de todos os documentos relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS). Referente às normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Destinam-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo-lhes que façam ou deixem de fazer algo, atribuindo-lhes responsabilidades, direitos e obrigações.
( ) O conjunto das normas jurídicas constitui o Direito e, nesse sentido, supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição.
( ) A ordem hierárquica entre as normas jurídicas são: Leis, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi definida por uma norma jurídica, provida de uma medida provisória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q2203589

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203589 Direito Sanitário

Em relação à emissão de autos e documentos legais, assinale a alternativa correta que apresenta registros feitos por autoridades ou peritos para documentar e comprovar a ocorrência de determinados fatos, como uma vistoria em um local de trabalho, uma inspeção sanitária ou uma perícia técnica:

A

Documentos legais de contratos.

B

Autos de infração.

C

Autos de constatação.

D

Autos de notificação.

E

Autos de prisão em flagrante.

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Q2185332

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2185332 Direito Sanitário

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.” Tal definição se enquadra a qual pratica abaixo:

A

Praticas epidemiológica.

B

Praticas medico-sanitárias.

C

Praticas integrativas e complementares.

D

Práticas sustentáveis.

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Q2080642

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080642 Direito Sanitário

Sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale a alternativa incorreta.

A

Devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento.

B

As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

C

Substâncias odorizantes e / ou desodorantes em quaisquer das suas formas não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

D

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

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Q2072033

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Desenvolvimento de Recursos Humanos na Saúde |

Q2072033 Direito Sanitário

A vigilância em saúde está presente nos mais diversos aspectos da vida humana, seu objetivo é garantir as condições sanitárias adequadas, fiscalizando as propriedades dos produtos que trazem benefícios ou potenciais danos para a saúde (COSTA; HIGA, 2019). No que compete às ações de vigilância no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das principais ações de vigilância no Brasil é realizar a Busca Ativa, ou seja, a identificação de casos novos de doenças transmissíveis e não transmissíveis por exposição aos riscos ambientais e de atividades de trabalho, busca por pessoas em abandono de tratamento, faltantes a agendamentos de serviços de saúde e contato com casos de doentes. II. Compete à vigilância em saúde o controle e a redução ou eliminação de vetores, reservatórios e hospedeiros relacionados à transmissão de doenças. III. A vigilância em saúde tem a responsabilidade em realizar a Gestão dos sistemas de informação, ou seja, alimentar o banco de dados de todo o território nacional. IV. Faz parte do escopo de atuação da vigilância em saúde propor e realizar atividades educativas sobre os riscos à saúde de produtos, serviços, questões ambientais e de trabalho. V. Uma ação fundamental da vigilância em saúde no Brasil, está voltada para a vacinação de humanos e animais, de rotina e em campanhas.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III apenas

B

II, III e V apenas

C

IV e V apenas

D

I, II, III, IV e V

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Q2675205

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2675205 Direito Sanitário

Marque a opção que não contempla os bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

A

As tecnologias de alimentos, referentes aos métodos e processos de produção de alimentos necessários ao sustento e nutrição do ser humano.

B

As tecnologias de beleza, limpeza e higiene, relativas aos métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

C

As tecnologias utilizadas para o autoatendimento; formas do uso e parcelamento do solo.

D

As tecnologias do lazer, alusivas aos processos e espaços onde se exercem atividades não-médicas, mas que interferem na saúde dos usuários, como centros esportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis, etc.

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Questões de Concurso Comentadas sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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