Questões de Concurso Comentadas sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q2467870 Direito Sanitário
Também podem ser considerados objetivos da atenção em vigilância sanitária e ambiental o/a:
Alternativas
Q2467869 Direito Sanitário
A Vigilância em SaúdeAmbiental contribui para a integralidade da atenção à saúde, sendo constituída por diversos componentes, entre eles, aquele que tem como objetivos promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, conhecido como:
Alternativas
Q2394084 Direito Sanitário
Com base nas áreas de atuação da Vigilância Sanitária (Visa), são considerados estabelecimentos sujeitos à fiscalização de Visa:
Alternativas
Q2367517 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale
Alternativas
Q2362475 Direito Sanitário
Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2358268 Direito Sanitário
Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358267 Direito Sanitário
Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358265 Direito Sanitário
Estar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa garantir que as instalações, procedimentos e documentação estejam em conformidade, evitando sanções ou suspensões das atividades farmacêuticas. Qual é o objetivo da Avaliação do Risco:
Alternativas
Q2358262 Direito Sanitário
Entender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a manipulação adequada de medicamentos, controle de qualidade de matérias-primas, as condições ideais de armazenamento e transporte, e a prevenção de riscos à saúde. Desta forma, indique qual foi o evento que motivou a criação do órgão de Vigilância Sanitária no Brasil?  
Alternativas
Q2358261 Direito Sanitário
Conhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farmacêuticos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Isso abrange desde a produção, armazenamento, distribuição até a dispensação de medicamentos e produtos bioquímicos. Quando foi oficialmente instituída a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil:
Alternativas
Q2356515 Direito Sanitário
Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido
Alternativas
Q4270582 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. No que se refere a Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

Fonte: https://books.scielo.org

I.A instauração da República marcou o início da organização das administrações sanitárias estaduais e a constituição de órgãos de Vigilância Sanitária nas Unidades da Federação.
II.Na época de Oswaldo Cruz, a implantação de novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, aprovado pelo Decreto nº 5.156/04, 1904, previu, pela primeira vez, a elaboração de um Código Sanitário pela União e a instituição, no Distrito Federal, do Juízo dos Feitos de Serviços Sanitários Saúde Pública.
III.No decorrer dos trabalhos da CPI do Consumidor, que levantou denúncias sobre as práticas comerciais da indústria farmacêutica, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso o anteprojeto que originou a Lei n° 6.360/76, chamada Lei de Vigilância Sanitária. Esta lei normatiza as operações industriais a que se sujeitam os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os correIatos, os cosméticos, os produtos de higiene e os perfumes, os saneantes domissanitários, as embalagens e rotulagens, os estabelecimentos produtores, os meios de transporte e a propaganda.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4228888 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei 9.782/1999, e se consolidou como um dos mais importantes órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência internacional, inclusive com desempenho em diversos fóruns de regulação em âmbito global.  Qual das atividades abaixo NÃO faz parte do rol das atividades realizadas pela Anvisa?
Alternativas
Q3619776 Direito Sanitário
Os itens I, II e III referem-se à Reforma Sanitária brasileira.

I. O projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi formulado com os princípios da saúde enquanto direito e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com ênfase nas seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

II. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova abordagem se torna conhecimento relevante, reconhecido academicamente, difundido e propagado.

III. A expressão Reforma Sanitária foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.



Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.
Alternativas
Q3046228 Direito Sanitário
Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta. 
Alternativas
Q2569165 Direito Sanitário
A inspeção sanitária consiste na verificação in loco da fonte de água, das instalações e dos equipamentos de um sistema de abastecimento e das condições e dos procedimentos de operação e manutenção, visando avaliar a suficiência de todos esses componentes para produzir e fornecer, sob condições seguras, água para consumo humano. Uma inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água para consumo humano é composta, de forma simplificada, por algumas etapas. Não é uma delas o(a)
Alternativas
Q2569163 Direito Sanitário
As áreas de competência jurídica não são delimitadas enquanto áreas específicas de atuação profissional em vigilância sanitária. Elas são genéricas, provêm de uma visão de conjunto. Considerando essas informações, assinale a opção que não apresenta uma das áreas de competência jurídica.
Alternativas
Q2569159 Direito Sanitário
O locus principal de atuação da vigilância sanitária é o âmbito das relações sociais de produção/consumo, onde se constitui como espaço de intervenção, em prol dos interesses da saúde, com vistas ao controle de risco e ao exercício do poder de polícia, que, uma vez acionado, impulsiona um conjunto de tecnologias de intervenção ou de instrumentos de ação. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca da inspeção, como ação sanitária.
Alternativas
Q2569157 Direito Sanitário
Um ponto importante do Código Sanitário é o conflito de interesse. Essa expressão se traduz como sendo uma contradição de propostas e princípios, em uma situação ou ação da qual participem indivíduos ou grupos, resultando em algum vínculo para com eles. Com relação ao conflito de interesse, julgue os próximos itens. 
I. Configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe, fora dos limites e das condições estabelecidos em regulamento. II. Configura conflito de interesse prestar serviços, ainda que eventuais, para empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado. III. Configura conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiros. IV. Configura conflito de interesse atuar, formalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou nas entidades da administração pública indireta de qualquer dos estados ou dos municípios.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2442345 Direito Sanitário
A seguir, apresenta-se um trecho de uma matéria publicada na Revista Radis, intitulada: “HOMENS NEGROS INVISÍVEIS NA VACINAÇÃO - As desigualdades no processo de imunização para o homem negro na pandemia de covid-19”, de Rudson Amorim, em 19 de julho de 2023:


Dados levantados e divulgados pelo Instituto Pólis apontam que, em 2021, a população negra morreu cerca de 1,5 vezes mais do que a população branca. Para ser mais específico, a projeção é de que 55% das pessoas negras internadas em estado grave por covid-19 nos hospitais vieram a óbito, enquanto apenas 34% das pessoas brancas foram impactadas pela doença nessas mesmas condições.
Entretanto, até hoje o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais não divulgaram os dados relacionados a raça e gênero na contagem de óbitos, o que dificulta a criação de políticas para tentar diminuir a taxa de letalidade da doença para esse grupo. Vale lembrar que, desde 2017, já existe a Portaria n° 344, que obriga o Ministério da Saúde a incluir dados relacionados à raça/cor em todos os documentos produzidos pelo órgão.



Com relação ao conceito de letalidade, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: D
104: B
105: D
106: C
107: B
108: B
109: A
110: D
111: B
112: A
113: D
114: D
115: B
116: A
117: C
118: A
119: A
120: B