Questões de Direito Sanitário - Evolução, Conceito, Características e Funções. para Concurso - Página 5

Q2467876

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Vigilante Sanitário - 40H |

Q2467876 Direito Sanitário

O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que envolvam, entre outros, produção, manipulação, comercialização e fornecimento de alimentos, que direta e indiretamente possam comprometer a saúde, executadas por pessoas físicas ou jurídicas, é conhecido como:

A

Licença Sanitária

B

Acordo Multilateral Sanitário

C

Termo de Ajustamento de Conduta

D

Termo de Dispensa sobre Impactos Sanitários

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Q2467875

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Vigilante Sanitário - 40H |

Q2467875 Direito Sanitário

Entende-se por Vigilância em Saúde as ações:

A

de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do Trabalhador

B

de Vigilânica Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador, excluindo-se as questões ambientais e sanitárias

C

restritas à Saúde do Trabalhador e apenas em situações que mantêm relação com as questões ambientais

D

de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, excluindo-se as relativas às questões ambientais e de Saúde do Trabalhador

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Q2467874

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Vigilante Sanitário - 40H |

Q2467874 Direito Sanitário

Esgotos sanitários lançados ao meio ambiente sem qualquer tratamento são responsáveis diretamente pela transmissão de diversas enfermidades, entre as quais o/a:

A

rinite

B

amidalite

C

glaucoma

D

cisticercose

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Q2467870

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Vigilante Sanitário - 40H |

Q2467870 Direito Sanitário

Também podem ser considerados objetivos da atenção em vigilância sanitária e ambiental o/a:

A

estabelecimento de pontos de observação da movimentação de enfermos em locais estratégicos nos limites de bairros

B

desenvolvimento do cadastro municipal destinado a identificar parcela da população enferma com potencial de transmissão de doenças

C

detenção preventiva de cidadãos considerados grupos de risco em relação à transmissão de enfermidades no âmbito municipal

D

identificação dos fatores de risco relacionados aos desastres naturais e antropogênicos e do cenário de mudanças climáticas do país e do mundo.

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Q2467869

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Vigilante Sanitário - 40H |

Q2467869 Direito Sanitário

A Vigilância em SaúdeAmbiental contribui para a integralidade da atenção à saúde, sendo constituída por diversos componentes, entre eles, aquele que tem como objetivos promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, conhecido como:

A

Vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiagua)

B

Licenciamento para exploração de recursos hídricos (Outorga)

C

Vigilância em saúde de populações expostas a substâncias químicas (Vigipeq)

D

Vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos (Vigiar)

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Q2394084

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394084 Direito Sanitário

Com base nas áreas de atuação da Vigilância Sanitária (Visa), são considerados estabelecimentos sujeitos à fiscalização de Visa:

A

abatedouros.

B

indústrias de laticínios.

C

empresas de saneamento básico.

D

serviços de próteses odontológicas.

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Q2367517

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367517 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2362475

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Farmácia |

Q2362475 Direito Sanitário

Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

As doenças meningocócicas apresentam grande potencial de morbidade e mortalidade, e as respostas sanitárias aos seus surtos dependerão das faixas etárias acometidas e da distribuição geográfica.

B

Para o controle da transmissão de leptospirose, é fundamental que as ações de vigilância sanitária relativas à produção, ao armazenamento, ao transporte e à conservação dos alimentos sejam continuadas.

C

Casos de violência sexual e de tentativa de suicídio devem ser notificados em até 24 horas às autoridades sanitárias municipais, possibilitando a intervenção individual adequada em tempo oportuno.

D

Para casos de hepatites A e E, nas situações em que se suspeite de infecção relacionada a fornecedores de sangue, é necessário notificar à Vigilância Sanitária para o devido controle nos estabelecimentos.

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Q2358268

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358268 Direito Sanitário

Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:

A

Supervisionar exclusivamente a qualidade dos produtos farmacêuticos.

B

Zelar apenas pela legalidade das instituições de saúde.

C

Promover a prevenção, controle e gerenciamento de riscos sanitários.

D

Aumentar a burocracia nos processos de saúde.

E

Fiscalizar apenas os produtos de origem estrangeira.

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Q2358267

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358267 Direito Sanitário

Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:

A

Para esconder informações sobre riscos e evitar pânico na população.

B

Para informar, educar e envolver o público sobre possíveis riscos à saúde.

C

Para aumentar a venda de produtos farmacêuticos.

D

Para criar confusão sobre os riscos identificados.

E

Para fortalecer a confiança pública e a transparência.

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Q2358265

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358265 Direito Sanitário

Estar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa garantir que as instalações, procedimentos e documentação estejam em conformidade, evitando sanções ou suspensões das atividades farmacêuticas. Qual é o objetivo da Avaliação do Risco:

A

Determinar os custos associados a um risco sanitário.

B

Identificar, estimar e avaliar os riscos à saúde da população.

C

Realizar campanhas de conscientização sobre riscos sanitários.

D

Desenvolver novos produtos farmacêuticos.

E

Classificar os riscos de acordo com sua gravidade.

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Q2358262

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358262 Direito Sanitário

Entender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a manipulação adequada de medicamentos, controle de qualidade de matérias-primas, as condições ideais de armazenamento e transporte, e a prevenção de riscos à saúde. Desta forma, indique qual foi o evento que motivou a criação do órgão de Vigilância Sanitária no Brasil?

A

A epidemia de gripe espanhola

B

A disseminação do vírus HIV/AIDS

C

O aumento de doenças transmitidas por alimentos

D

A descoberta do vírus da febre amarela

E

Para promover a proteção da saúde da população

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Q2358261

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358261 Direito Sanitário

Conhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farmacêuticos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Isso abrange desde a produção, armazenamento, distribuição até a dispensação de medicamentos e produtos bioquímicos. Quando foi oficialmente instituída a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil:

A

Em 1960

B

Em 1898

C

Em 1976

D

Em 1999

E

Em 1997

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Q2356515

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |

Q2356515 Direito Sanitário

Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido

A

varrer a seco.

B

haver ralos no piso.

C

comunicar diretamente com residência.

D

haver produtos, utensílios ou maquinários alheios às atividades.

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Q3619776

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Farmacêutico |

Q3619776 Direito Sanitário

Os itens I, II e III referem-se à Reforma Sanitária brasileira.

I. O projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi formulado com os princípios da saúde enquanto direito e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com ênfase nas seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

II. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova abordagem se torna conhecimento relevante, reconhecido academicamente, difundido e propagado.

III. A expressão Reforma Sanitária foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.

A

Apenas I e II corretos.

B

Apenas I e III corretos.

C

Apenas II e III corretos.

D

I, II e III corretos.

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Q3046228

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3046228 Direito Sanitário

Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta.

A

As plantas medicinais podem ser descartadas no lixo comum, pois são consideradas lixo orgânico. Se estiverem encapsuladas, devem ser abertas e o pó descartado separadamente das cápsulas vazias.

B

Os recipientes de vidro de medicamentos alopáticos (xaropes, soluções), devem ser descartados em locais de recolhimento de resíduos de saúde – postos de coleta –, retirando antes o restante do produto da embalagem.

C

As caixas de papel e bulas são embalagens que não têm contato direto com os medicamentos e podem ser descartadas nos coletores seletivos de papel.

D

Os medicamentos homeopáticos líquidos e glóbulos homeopáticos podem ser misturados com água fervente e descartados no vaso sanitário ou na pia.

E

Os recipientes plásticos que acondicionam semissólidos como cremes, pomadas e loções devem ser limpos com papel e depois em água corrente com sabão. Em seguida o recipiente e o papel usado para retirada do excesso de produto devem ser encaminhados aos postos de coleta.

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Q2569165

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569165 Direito Sanitário

A inspeção sanitária consiste na verificação in loco da fonte de água, das instalações e dos equipamentos de um sistema de abastecimento e das condições e dos procedimentos de operação e manutenção, visando avaliar a suficiência de todos esses componentes para produzir e fornecer, sob condições seguras, água para consumo humano. Uma inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água para consumo humano é composta, de forma simplificada, por algumas etapas. Não é uma delas o(a)

A

determinação das ações curativas e das medidas de promoção da saúde, a serem disponibilizadas aos profissionais, a fim de minimizar e de prevenir riscos à comunidade.

B

planejamento das atividades.

C

elaboração do relatório da inspeção.

D

visita in loco para avaliação das unidades/etapas do processo de produção, fornecimento e consumo de água.

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Q2569163

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569163 Direito Sanitário

As áreas de competência jurídica não são delimitadas enquanto áreas específicas de atuação profissional em vigilância sanitária. Elas são genéricas, provêm de uma visão de conjunto. Considerando essas informações, assinale a opção que não apresenta uma das áreas de competência jurídica.

A

sociopolítica − reflexão sobre a esfera do mundo do trabalho, consciência da qualidade e das implicações éticas do trabalho, autonomia de ação, compromisso social e desenvolvimento do exercício da cidadania

B

técnica − domínio dos conteúdos das ações, das regras e dos procedimentos da área de trabalho, compreensão dos processos e do manejo de equipamentos e compreensão dos sistemas e das redes de relações e das formas de se obter e de se usar as informações

C

organizacional − planejamento de ações coletivas e de organização do trabalho, estabelecimento de métodos guiados, gerenciamento do tempo e desenvolvimento da flexibilidade e da criatividade no espaço de trabalho

D

comunicativa − expressão e comunicação com o grupo, com os superiores hierárquicos, com os subordinados e com os usuários, cooperação, trabalho em equipe, prática do diálogo, exercício da negociação e comunicação interpessoal

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Q2569159

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569159 Direito Sanitário

O locus principal de atuação da vigilância sanitária é o âmbito das relações sociais de produção/consumo, onde se constitui como espaço de intervenção, em prol dos interesses da saúde, com vistas ao controle de risco e ao exercício do poder de polícia, que, uma vez acionado, impulsiona um conjunto de tecnologias de intervenção ou de instrumentos de ação. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca da inspeção, como ação sanitária.

A

É um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa à proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação, in loco, do cumprimento dos marcos legais e regulatórios sanitários, relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos.

B

Integra a estrutura da vigilância sanitária e é um instrumento que produz informação relevante, que permite analisar o produto em si e os efeitos do seu uso na saúde de indivíduos e grupos da população.

C

Abrange normas de proteção da saúde coletiva e individual e é imprescindível, devido à natureza interventora das ações e à necessidade de observância do princípio da legalidade na atuação do Estado.

D

Avalia e controla situações de risco, processos, a qualidade de produtos, entre outros, e identifica riscos iminentes ou virtuais de agravos à saúde, além dos resultados das ações de controle.

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Q2569157

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569157 Direito Sanitário

Um ponto importante do Código Sanitário é o conflito de interesse. Essa expressão se traduz como sendo uma contradição de propostas e princípios, em uma situação ou ação da qual participem indivíduos ou grupos, resultando em algum vínculo para com eles. Com relação ao conflito de interesse, julgue os próximos itens.
I. Configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe, fora dos limites e das condições estabelecidos em regulamento. II. Configura conflito de interesse prestar serviços, ainda que eventuais, para empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado. III. Configura conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiros. IV. Configura conflito de interesse atuar, formalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou nas entidades da administração pública indireta de qualquer dos estados ou dos municípios.
Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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