Questões de Concurso Comentadas sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q3706653 Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo representa uma ação de educação em saúde no contexto da Vigilância Sanitária?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |
Q3300484 Direito Sanitário
A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3297017 Direito Sanitário
Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atribuições exclusivas:
Alternativas
Q3285915 Direito Sanitário
A vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor representa seu objetivo principal:
Alternativas
Q3277726 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:
Alternativas
Q3277716 Direito Sanitário
Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
Alternativas
Q3249361 Direito Sanitário
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor da saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população. Grupos de médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses e integraram discussões políticas.
Adaptado de https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanit%C3%A1ria

Sobre a reforma sanitária brasileira como um movimento político e social que prepara a formação do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Na segunda metade dos anos 1970, duas instituições foram importantes para a formação da área de conhecimento batizada de saúde coletiva: o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira em Saúde Coletiva (Abrasco).
II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi a primeira aberta à sociedade e seu relatório final embasou o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, tendo abordado prioritariamente o problema da ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose.
III. O sanitarista Sérgio Arouca foi um dos principais teóricos e articuladores políticos do chamado “movimento sanitarista”, tendo proposto um conceito ampliado de saúde, como o completo bem-estar físico, mental e social, e não a simples ausência de doença.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3241040 Direito Sanitário
A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integralidade e a equidade no cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3240012 Direito Sanitário
A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q3178117 Direito Sanitário
Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde pública? 
Alternativas
Q3154762 Direito Sanitário
O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |
Q4361802 Direito Sanitário
Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde. Em relação ao processo de criação e atribuições da vigilância Sanitária no Brasil, podemos afirmar que
Alternativas
Q3485098 Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária, qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a sua definição?
Alternativas
Q3449236 Direito Sanitário
Marque a alternativa com informação incorreta.
Alternativas
Q3399685 Direito Sanitário
A correta aplicação das normas também necessita ser verificada, estabelecendo-se ações de controle, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. Dentre as ações de Vigilância Sanitária, o Licenciamento tem como objetivo: 
Alternativas
Q3374217 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as ações de vigilância sanitária abrangem corretamente o controle:

I- De todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização;

II- De prestação de serviços de saúde;

III- De geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica;

IV- De geração, minimização e disposição final de efluentes, segundo a legislação específica;

V- De ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento de animais sinantrópicos;

VI- De saúde ambiental;

VII- De saúde alimentar e nutricional.
Alternativas
Q3374212 Direito Sanitário
“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde”. De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, o trecho anterior se refere corretamente ao (à):
Alternativas
Q3357139 Direito Sanitário
Considerando o tema "risco sanitário", associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona atinentes a risco e sua caracterização: 

Primeira coluna: atinentes a risco

(1) Risco Sanitário. (2) Gerenciamento do Risco Sanitário. (3) Gestão de Risco. (4) Análise de Riscos. (5) Comunicação de Riscos.

Segunda coluna: caracterização

(__)É a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos, que afetam a segurança, a saúde humana e o meio ambiente.
(__)É o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequência e probabilidade. Pode ser qualitativa ou quantitativa.
(__)Permite aos órgãos de vigilância sanitária identificar, avaliar e monitorar os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da oferta de produtos e serviços utilizados pela população.
(__)É a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.
(__)É parte integrante e essencial da gestão de risco e deve ser vista como um processo bidirecional, de modo que decisões bem informadas possam ser tomadas sobre o nível de riscos e sobre a necessidade de tratamento de acordo com os critérios de risco estabelecidos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3334272 Direito Sanitário
Dentre as alternativas abaixo, NÃO faz parte da Lista de substâncias sob Controle Especial disponível na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.
Alternativas
Q3297391 Direito Sanitário
Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: D
25: C
26: B
27: C
28: D
29: D
30: C
31: E
32: E
33: B
34: B
35: A
36: D
37: A
38: E
39: B
40: D