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Instrumentalidade do processo penal


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(10 questões)
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01
Q883579
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. 


O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

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