Questões de Direito Processual Penal - Acareação no Processo Penal para Concurso

Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.

Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fim de que se complete a diligência.

As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.

se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, a sua juntada aos autos, se possível.

a acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas, entre testemunhas e pessoas ofendidas, entre acusado e testemunha, tendo aquele, neste caso, o dever de declarar a verdade sobre os fatos.

poderão recusar-se a depor como testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ou companheiro, o cunhado, o irmão e o pai, mãe, os avós, ou o filho adotivo do acusado, independentemente de não ser possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

não serão ouvidas pelo juiz outras testemunhas além das indicadas pelas partes, devendo o magistrado, no caso de testemunhas referidas, consultá-las sobre o interesse em suas oitivas.