Questões de Direito Processual Penal Militar - Liberdade Provisória para Concurso

Q649465

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649465 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.

poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.

poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

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Q475737

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475737 Direito Processual Penal Militar

Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

Certo

Errado