Questões de Direito Processual Penal Militar - Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar para Concurso
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Q346675
Direito Processual Penal Militar
A legislação processual penal militar estabelece um regramento específico para a autoridade judiciária militar, no caso, o juiz.
É CORRETO o que se afirma em:
É CORRETO o que se afirma em:
Q318334
Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.
Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249914
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79654
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79653
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
As partes, os funcionários e os serventuários da justiça militar são auxiliares do juiz.