Em relação aos instrumentos normativos e ao poder normativo da Justiça do trabalho, com base na Consolidação das Leis do
Trabalho e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
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Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos
à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.
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Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que:
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