Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Obrigações de pagamento de quantia certa para Concurso
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Q1190166
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832017
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia certa, é CORRETO
afirmar, segundo o Processo Civil brasileiro, que:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q643101
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao cumprimento de sentença no moderno processo sincrético, indique a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598630
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um Juízo com competência em matéria de Fazenda Pública da Capital condenou o Estado do Piauí ao pagamento, em favor de um servidor público, de diferenças remuneratórias referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, conforme fosse apurado posteriormente. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora formulou requerimento de cumprimento de sentença para haver o pagamento da verba.
Nesse caso, o Juiz competente deverá:
Nesse caso, o Juiz competente deverá:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598455
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmativas:
I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado.
III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária.
IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação.
V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado.
III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária.
IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação.
V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS