Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juízo de admissibilidade e juízo de mérito para Concurso
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q44602
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Q249545
Direito Processual Civil - CPC 1973
A importância dos precedentes judiciais está cada vez maior no sistema jurídico brasileiro. Especialmente diante da vagueza semântica, decorrente inclusive da crescente utilização de conceitos abertos, como cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, o papel do Judiciário se torna central na definição do direito vigente, na medida em que estreita a moldura legislativa e informa à sociedade quais as normas podem ser extraídas do ordenamento jurídico em vigor. Atentos à atividade
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que:
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que: