Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial - Cível para Concurso

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Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394642 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


O Juizado Especial Cível é competente para julgar, entre outras, as causas de ressarcimento por danos em prédio urbano, de arrendamento rural, sobre revogação de doação e de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor.

Alternativas
Q1370452 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da _______________, mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a _______________, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do trecho anterior.
Alternativas
Q1370451 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os juizados especiais cíveis e criminais dispõem de Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos para a efetivação da prestação jurisdicional. Relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Juiz.

2. Conciliador.

3. Juiz Leigo.


( ) Trata‐se do Juiz Togado, ou seja, é o magistrado de carreira lotado no Juizado Especial.

( ) Fica impedido de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

( ) É auxiliar da Justiça, recrutado preferencialmente entre os bacharéis em Direito.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1370450 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os juizados especiais cíveis e criminais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem aos cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. São órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei nº 9.099/1995. No que tange à competência desses Juizados, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: TJ-MG
Q1223740 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: D
9: B
10: C