Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial - Cível para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Q241507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.

Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Alternativas
Q33614 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Se o autor atribuir à causa valor superior ao de alçada, o juiz deverá, liminarmente, indeferir a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, e declarar extinto o processo sem resolução de mérito.
Alternativas
Q33613 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Nos JECs, o valor da causa, para verificação da competência, corresponderá ao valor do objeto do pedido.
Alternativas
Q275219 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
13: E
14: E
15: C
16: B