Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda para Concurso
Foram encontradas 62 questões
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037444
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O título executivo judicial é o documento que
representa a certeza da existência e do conteúdo da
obrigação, sendo indispensável para que haja o
cumprimento de sentença. Nesse sentido, são títulos
executivos, exceto:
Ano: 2018
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Uruçuí - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |
Q993016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as previsões do Código de
Processo Civil relativas aos títulos
executivos extrajudiciais, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |
Q991501
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução de títulos extrajudiciais, há requisitos
que são necessários para realizar qualquer
execução. Dentre eles, destacam-se:
Q987289
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC considera título executivo extrajudicial
I o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.
II o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado por duas testemunhas.
III o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por fiança, desde que assinado por duas testemunhas.
IV o crédito de contribuição extraordinária de condomínio edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente comprovada.
Estão certos apenas os itens