Questões de Concurso
Comentadas sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal
para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e
privados e defensores públicos, por exemplo.
João, casado com Maria no regime da comunhão parcial de bens, é réu em quatro ações, que possuem como objeto, respectivamente:
I. desconstituição de hipoteca sobre imóvel registrado apenas em nome de João.
II. busca e apreensão de veículo registrado e utilizado apenas por João.
III. anulação de contrato de compra e venda de bem móvel adquirido exclusivamente por João, para seu uso exclusivo, antes da celebração do casamento.
IV. reintegração de posse por esbulho praticado tanto por João quanto por Maria.
De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá ser necessariamente citada APENAS para as ações cujo objeto está descrito nos itens
I. É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
II. É impedido o juiz de atuar em processo no qual figure como parte, cliente da sociedade de advogados da qual seu filho integra, ainda que em processo diverso.
III. A existência de amizade íntima com advogado da parte não caracteriza a existência de suspeição, eis que esta ocorre em relação à parte processual.
IV. O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que
Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.
O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do processo civil: