Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q951267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na
Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação
exauriente alcança os juizados especiais cíveis.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q951266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das
partes nesse sentido.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q951265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de
seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os
julgados invocados com caráter persuasivo exigem o
expediente.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q951264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
A fundamentação concisa é a fundamentação não
exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão
judicial por erro de procedimento.
Q951016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as
consequências nefastas que o tempo do processo pode
causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá
causar prejuízos à parte adversa.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Q951015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código
de Processo Civil, é correto afirmar que
Q951014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa
correta.
Q951013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da
atividade de tutela do interesse público, ostenta condição
diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que
Q951012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual
brasileiro, é correto afirmar que
Q951011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil conceitua sentença como o
pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como extingue
a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar
que
Q951010
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema
processual um mecanismo próprio e diferenciado,
destinado a disciplinar situações que envolvem a desconsideração
da personalidade jurídica. Acerca desse incidente,
assinale a alternativa correta.
Q951009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria
Pública compõem as chamadas funções essenciais à
justiça. A respeito da atuação dessas instituições no processo
civil, assinale a alternativa correta.
Q951008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos,
que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y
atua no ramo de produção de cosméticos e também está
localizada na capital do Estado do Mato Grosso. Com
base nessas informações e nas regras de competência
fixadas no CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Q950525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Josenildo alugou um imóvel para Borges, que, por seu turno, o sublocou para Antônio.
Considerando-se as condições de admissibilidade recursal, na hipótese de Josenildo
ingressar com ação de despejo contra Borges que resulte numa sentença de improcedência
do despejo, o terceiro Antônio
Q950524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O
problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava
em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a
correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio.
Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
Q950523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o
deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença,
acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e
julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o
entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior
Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá
Q950522
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo
judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de
exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do raciocínio fático e
jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido,
imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que
considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço f oi considerado vil. Nos
termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra
Q950520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais
serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados ,
atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Nesse condão, conforme a lei citada,
Q950519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos
Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda
Pública, estes últimos estabelecidos pela Lei 12.153/2009. Segundo a citada lei, incluem-se
na competência dos Juizados Especiais as causas
Q950505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cíntia, jovem cidadã ambientalista graduada em Biologia, deseja agir para evitar a poda
irregular de árvores e plantas localizadas em uma praça de seu bairro. Servidores da prefeitura
que realizavam reparos na pintura dos bancos da praça, aborrecidos com a quantidade de
folhas caídas junto ao chão, decidiram, de punhos próprios e sem qualquer autorização do
poder público nesse sentido, podar e cortar algumas árvores e plantas da praça. Cíntia os
abordou para que não fizessem aquilo, e eles responderam dizendo que não tinham condições
de suportar tanto lixo proveniente da queda das folhas, pois ficariam 2 meses pintando e
reparando a praça e queriam trabalhar com asseio e dignidade. Após inúmeras tentativas de
contato com a prefeitura, todas malsucedidas, Cíntia decidiu ingressar com ação no Judiciário
para fazer cessar a situação que a incomodava. Para isso, Cíntia corretamente decidiu
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