Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência no processo civil, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais
do processo civil.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Advogado |
Q3382366
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo,
analisar os itens.
I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3375691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte.
A Defensoria Pública tem por munus a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. No entanto, a atuação no processo civil é equiparada à da advocacia privada, não se admitindo qualquer privilégio processual, em atenção ao princípio de paridade de armas.
Q3375690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte.
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Porém, é direito do autor lançar, na petição inicial, a opção pela não realização de audiência de conciliação ou de mediação.
Q3375689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Ainda que o Código de Processo Civil estabeleça o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, o juiz não pode auxiliar o autor na busca de endereços para a citação do réu, já que a citação é ônus da parte que inicia o processo.
Q3375688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as regras processuais aplicáveis ao procedimento
de julgamento do mandado de segurança (MS), julgue o
item a seguir.
Na sessão de julgamento de recurso em mandado de segurança perante tribunal, depois da exposição da causa pelo relator, não se admite sustentação oral, exceto ao representante do membro do Ministério Público, já que o Parquet atua no MS como custos legis.
Na sessão de julgamento de recurso em mandado de segurança perante tribunal, depois da exposição da causa pelo relator, não se admite sustentação oral, exceto ao representante do membro do Ministério Público, já que o Parquet atua no MS como custos legis.
Q3373893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, empregado público do Estado Alfa, ajuizou ação em face do
ente público, na qual pleiteou a implementação de gratificação de
representação, que é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos
como direito de todos os servidores estatutários e celetistas do
Estado Alfa.
O juízo concedeu tutela provisória de urgência, determinando ao Estado Alfa que implementasse de imediato a gratificação.
A sentença julgou procedente o pedido, condenando o Estado Alfa a implementar a gratificação no contracheque de João, confirmando a tutela de urgência concedida, bem como a pagar as verbas devidas e em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Não houve interposição de recurso em face da sentença.
Quatro anos após o trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do artigo do Estatuto dos Servidores Públicos que previa a gratificação de representação.
Em tal caso, é correto afirmar que:
O juízo concedeu tutela provisória de urgência, determinando ao Estado Alfa que implementasse de imediato a gratificação.
A sentença julgou procedente o pedido, condenando o Estado Alfa a implementar a gratificação no contracheque de João, confirmando a tutela de urgência concedida, bem como a pagar as verbas devidas e em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Não houve interposição de recurso em face da sentença.
Quatro anos após o trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do artigo do Estatuto dos Servidores Públicos que previa a gratificação de representação.
Em tal caso, é correto afirmar que:
Q3373891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito
processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da
Fazenda Pública.
Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos.
Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição.
A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:
Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos.
Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição.
A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:
Q3373889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da
jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o
membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em
relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos
conflitos de interesse.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q3373888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno
processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas
a seguir.
I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.
III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.
Está correto o que se afirma em:
I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.
III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.
Está correto o que se afirma em:
Q3373886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Janaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico
em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia
falsificou escritura pública de compra e venda de domínio útil, o
qual lhe pertence, de imóvel situado em terreno de marinha.
Ao tomar ciência da demanda, a União, possuindo o interesse econômico de oferecer o resgate da enfiteuse ao real titular do domínio útil, requer seu ingresso no feito na qualidade de terceiro interveniente, para permitir a juntada de documentos e esclarecimentos essenciais ao deslinde da causa.
Nesse caso, o pleito da União visa a permitir a seguinte modalidade de intervenção de terceiro em seu favor:
Ao tomar ciência da demanda, a União, possuindo o interesse econômico de oferecer o resgate da enfiteuse ao real titular do domínio útil, requer seu ingresso no feito na qualidade de terceiro interveniente, para permitir a juntada de documentos e esclarecimentos essenciais ao deslinde da causa.
Nesse caso, o pleito da União visa a permitir a seguinte modalidade de intervenção de terceiro em seu favor:
Q3371650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a
opção INCORRETA:
“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
Q3371647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque
a opção INCORRETA:
“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |
Q3365182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil
são períodos legalmente determinados para as partes
realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são
classificados quanto à sua natureza e quanto às
consequências da hipótese de descumprimento.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Q3364496
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em decisão de organização de saneamento proferida em audiência, o juiz delimitou as questões de
fato e de direito pendentes, acolheu a arguição de prescrição em relação à parte da pretensão e deferiu
prova testemunhal e pericial, homologando o calendário da prova proposto pelas partes e pelo perito. O
perito foi escolhido consensualmente pelas partes. Considerando os capítulos da decisão, é correto afirmar
que o:
Q3364494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
Q3364493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:
Q3364492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao direito probatório, é correto afirmar que:
Q3364491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:
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