Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo Eletrônico para Concurso

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Q729652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nos dispositivos vigentes e aplicáveis da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e, devendo ser desconsiderados os dispositivos que alteraram o revogado Código de Processo Civil 1973, assinale a opção correta:
Alternativas
Q698646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo:
I. A assinatura eletrônica compreende a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica, e, também, aquela realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
II. É obrigatório o credenciamento prévio perante o Poder Judiciário para a prática de atos processuais em geral, dispensando-se, por ocasião do cadastramento, a identificação presencial do interessado.
III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q698645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regramento geral do processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q698644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo:
I. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
II. A publicação eletrônica realizada pelo Diário de Justiça eletrônico substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
III. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q698643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à comunicação eletrônica dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: C
19: C
20: A