Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória para Concurso
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261403
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de
instrumento público, legalizados e traduzidos na forma
da lei, devem ser registrados em qual especialidade? As
sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, por qual
órgão devem ser homologadas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169960
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições do Código de Processo Civil que versam sobre a homologação
de decisão estrangeira e concessão de exequatur, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória. ( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado. ( ) A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, competirá a qualquer juiz examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória. ( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado. ( ) A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, competirá a qualquer juiz examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às
partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa
e deve assegurar às partes as garantias do devido
processo legal.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta