Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Divergência para Concurso

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
Alternativas
Q1633373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Código de Processo Civil em vigor, a teor do disposto no art. 994, NÃO é cabível o seguinte recurso:
Alternativas
Q1296542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

Alternativas
Q1296541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.

Alternativas
Q1296540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

São admitidos embargos de divergência quando o dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo interno que julga recurso especial ou recurso extraordinário, não se admitindo o recurso, todavia, se a divergência se operar em agravo contra inadmissão de recurso especial ou de recurso extraordinário.

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: C