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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Declaração para Concurso

Foram encontradas 29 questões

Q770815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acórdão de segundo grau que manteve a decisão de primeira instância in totum condenando parcialmente o Poder Público Municipal a pagar determinada quantia a um munícipe, e que, segundo o procurador, não teria ficado claro se tal condenação seria por danos materiais ou morais. A parte contrária não embargou, mas fez Recurso Especial, para discutir a parte que sucumbiu, antes da decisão dos embargos ser proferida. Os embargos não foram providos, mantendo-se exatamente a decisão anterior. De acordo com o entendimento do Novo CPC, assinale a alternativa correta a respeito desse Recurso Especial, já proposto pelo munícipe.
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Q770777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que
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Q740991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, autor de demanda em face de Pedro, opõe embargos de declaração em face da sentença. Aduz que o Juízo não apreciou seu pedido de indenização por dano material, tão somente aquele concernente à compensação por dano moral. Em caso de acolhimento dos embargos, haverá, necessariamente, efeitos infringentes. Assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q713818 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos recursos, segundo disposto no Código de Processo Civil.
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Q708098 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção CORRETA:
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Respostas
16: E
17: A
18: B
19: C
20: D