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Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem


QUESTÕES PARA PRATICAR

(8 questões)
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01
Q878465
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: TJ-AL
Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.
Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo: 

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