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Da Forma dos Atos Processuais


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(27 questões)
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01
Q878196
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: PGE-PE
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

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