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Q319038

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Recurso Extraordinário , Processo de execução , Da execução em geral , Prova pericial ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319038 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

somente pode utilizar-se do mandado de segurança o terceiro juridicamente atingido por decisão judicial que tenha ofertado o recurso cabível contra a referida decisão.

sempre que a demonstração do fato de que decorre a pretensão do autor depender da realização de prova pericial o juiz ficará adstrito às conclusões do laudo pericial.

contra decisão proferida por turma recursal de juizado cível que veicule tema constitucional é cabível a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

a caução na execução provisória pode ser dispensada quando sobre o título penda agravo de instrumento contra negativa de seguimento de recurso, junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando dessa dispensa possa resultar risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

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Q61773

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61773 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso especial e do recurso extraordinário, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com o CPC, não é cabível recurso extraordinário e recurso especial retidos contra acórdão que julga agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de execução.

Segundo a jurisprudência predominante no STJ, não é possível a interposição de recurso especial para simples revisão de prova, por tratar-se de matéria de fato, incluindo-se aí as questões atinentes a valoração e admissibilidade da prova.

Se, interposto recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF, vier o tribunal a quo a admitir o recurso pela alínea "a", mas não pela alínea "c", será necessária a interposição de agravo de instrumento em relação à parte inadmitida.

Segundo a jurisprudência predominante no STF, é cabível recurso extraordinário por violação a lei federal quando a transgressão alegada for a regimento de tribunal superior.

No exame de admissão do recurso no STF, a turma pode conhecer recurso sem necessidade de remeter os autos ao plenário, em caso de repercussão geral da questão discutida, desde que haja, no mínimo, três votos a favor da repercussão geral.

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Q46307

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito , Requisitos de admissibilidade , Recurso adesivo ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46307 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativas

É possível a convalidação das nulidades sanáveis, por decisão do colegiado, no âmbito recursal, admitindo-se a determinação da correção de tais nulidades, além da apelação, no julgamento de outros recursos, inclusive nos recursos especial e extraordinário.

Para a admissibilidade dos recursos extraordinários, exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas. A existência da repercussão geral deve ser demonstrada, em preliminar do recurso extraordinário, para apreciação exclusiva do STF.

Cabe juízo de retratação, bem como o denominado agravinho ou agravo regimental, contra decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em retido ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

São cabíveis embargos de declaração com caráter infringente quando o recurso for utilizado com a finalidade de prequestionamento ou para rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final.

No exame de recurso especial, não poderá ser apreciada questão de inconstitucionalidade de lei federal ou local a ser aplicada na solução do caso concreto, devendo-se, caso ocorra dúvida quanto à constitucionalidade de lei, suspender o julgamento, remetendo-se os autos ao STF.

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Q194272

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194272 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos especial e extraordinário, é ERRADO afirmar:

Alternativas

O pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.

O pré-requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de “repercussão geral da questão constitucional” não encontra pré-requisito análogo para o recurso especial.

A interposição de recurso especial e extraordinário, em regra, produz apenas efeito devolutivo.

Quando há a interposição e admissão de recurso especial e extraordinário, simultaneamente, os autos do processo serão primeiro remetidos ao STJ e, após, ao STF.

É cabível recurso extraordinário contra decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, mas é incabível o recurso especial.

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Q412428

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412428 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

Alternativas

O recurso extraordinário tem como pressuposto básico a sucumbência e, como pressuposto de admissibilidade, que a parte demonstre que a sentença impugnada tornou-se gravosa por ter infringido a ordem jurídica constitucional ou infraconstitucional.

Nos recursos constitucionais, são devolvidas todas as questões suscitadas e discutidas na causa. Assim, se a parte suscitou dois fundamentos de defesa e ambos foram desacolhidos, então em um deles ocorreu violação de lei federal e, no fundamento remanescente, ocorreu grave injustiça pela má apreciação da prova que se produziu. Nesse caso, é cabível o recurso especial devolvendo-se ao tribunal ad quem todas as questões suscitadas e decididas pelo juiz monocrático.

É cabível recurso extraordinário contra sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por vício de afronta à ordem constitucional.

Durante as férias forenses não correm prazos processuais e o processo fica suspenso. Assim, o recurso interposto nas férias forenses não deve ser conhecido, por ser intempestivo.

A competência para o juízo de admissibilidade do recurso é do tribunal ad quem, destinatário do mesmo recurso. Entretanto, pode o juiz monocrático fazer o juízo de admissibilidade preliminar e provisório. Contra a decisão proferida nesse juízo de admissibilidade, sendo positiva ou negativa, é cabível o agravo de instrumento.

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Q174797

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Recurso adesivo ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174797 Direito Processual Civil - CPC 1973

É certo que o recurso

Alternativas

adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

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Respostas

19: C

20: A

21: B

22: A

23: C

24: A

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