Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q277782
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Competência no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277782 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
A criação de um juízo de família em determinada comarca não influencia na competência das varas cíveis para o julgamento de ações de divórcio em que o réu já tenha sido citado, porque não ocorre a modificação da competência já perpetuada.
Alternativas
Q277781
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Competência no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277781 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
A fazenda estadual somente litigará em vara privativa se esta existir no foro competente para a causa.
Alternativas
Q277780
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Competência no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277780 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal.
Alternativas
Q277750
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277750 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma
agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse
sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o
descumprimento da referida função social ocorrerá quando se
comprove que o proprietário do imóvel
aufere lucros excessivos.
Alternativas
Q248097
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Da ação , Condições da ação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248097 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.
Alternativas
Q248096
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248096 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.
Alternativas
Q248095
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento sumário , Ação Monitória no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248095 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
Alternativas
Q247711
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247711 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.
Alternativas
Q247710
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247710 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.
Alternativas
Q247707
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247707 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.
Alternativas
Q247706
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247706 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
Se marido e mulher propõem ação de reintegração de posse contra o casal — marido e mulher — que praticou esbulho possessório, configura-se hipótese de litisconsórcio ativo e passivo.
Alternativas
Q247705
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247705 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
Parte no processo é tanto aquele que demanda em seu próprio nome, seja no pólo ativo, seja no passivo, como também qualquer terceiro que, por ser detentor de interesse de fato ou de direito na solução de conflito, requer ao juiz o seu ingresso no processo.
Alternativas
Q240267
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240267 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a recursos, julgue o item abaixo.

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.
Alternativas
Q240266
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240266 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

A propositura de ação em conjunto por vários servidores públicos contra a fazenda pública para recebimento de um mesmo reajuste caracteriza litisconsórcio ativo facultativo, porque se trata de vários autores que se juntaram para propor determinada ação sem que fosse necessário litigar em conjunto.
Alternativas
Q240265
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Da Intervenção de terceiros , Sujeitos da relação processual , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240265 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

Para o processo civil, terceiros são aqueles auxiliares do juízo no que diz respeito ao processo, como, por exemplo, o oficial de justiça, o contador e o perito.
Alternativas
Q240264
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240264 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

A pessoa estranha ao litígio será considerada parte se for atingida pelos efeitos da sentença, mesmo se não houver participado do processo.
Alternativas
Q240263
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240263 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Se a parte renunciar ao direito de recorrer, não poderá, após tal renúncia, manifestar seu interesse em oferecer recurso. Ocorre, na hipótese, a chamada preclusão lógica.
Alternativas
Q240262
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240262 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

O juiz que deixa de cumprir prazo estipulado para a prática de determinado ato está sujeito à chamada preclusão pro iudicato, que o impede de praticar o ato extemporaneamente.
Alternativas
Q240261
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Prazos , Respostas do réu - Contestação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240261 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Esgotado o prazo de que dispunha para a prática de ato processual, a parte perderá a faculdade de praticá-lo posteriormente, por força da preclusão. Assim, se o réu deixa de oferecer contestação no prazo legal, fica extinto seu direito de fazê-lo posteriormente.
Alternativas
Q240260
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

O prazo para contestação começa a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao da citação do réu. Assim, se o réu foi citado no dia 5 de março, sexta-feira, o prazo de contestação começou a correr no dia 8, segunda-feira, e terminou no dia 22 do mesmo mês.
Alternativas
Respostas
7401: E
7402: C
7403: E
7404: E
7405: E
7406: E
7407: C
7408: C
7409: E
7410: E
7411: C
7412: E
7413: E
7414: C
7415: E
7416: E
7417: C
7418: E
7419: C
7420: E
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