Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 265

Q59739

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59739 Direito Processual Civil - CPC 1973

As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as ações

A

relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

B

possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

C

cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

D

de despejo em geral.

E

de natureza alimentar.

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Q59697

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59697 Direito Processual Civil - CPC 1973

É princípio informativo do processo civil o princípio

A

dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

C

da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

D

da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

E

da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

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Q59695

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59695 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na decisão de saneamento do processo,

A

se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.

B

como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

C

saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

D

não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

E

como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

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Q59694

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59694 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, é correto afirmar:

A

achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

B

em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

C

o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

D

as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

E

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.

Q59693

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59693 Direito Processual Civil - CPC 1973

Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver

A

fundamentos e pedidos de mesma natureza.

B

a mesma natureza.

C

o mesmo pedido e as mesmas partes.

D

o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.

E

o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

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Q59692

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59692 Direito Processual Civil - CPC 1973

Opostos embargos do devedor, o juiz

A

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

B

recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

C

recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

D

de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

E

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

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Q58783

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58783 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:

I. Na exceção de incompetência, conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de cinco dias.

II. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 10 dias, sendo que, a desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. O direito da parte arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

IV. Despachando a petição, se o juiz não reconhecer o impedimento ou a suspeição, dentro de 5 dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

III.

B

I.

C

II e III.

D

I e IV.

E

I, III e IV.

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Q58782

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58782 Direito Processual Civil - CPC 1973

Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o período de suspensão nunca poderá exceder

A

um ano. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

B

seis meses. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

C

um ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

D

seis meses. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

E

dois anos. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

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Q58781

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram para a residência onde Lucas reside, souberam que no domingo faleceu o irmão de Linda. No período da tarde, receberam oficiais de justiça com citação em ação de despejo no qual Lucas é réu e com citação em processo de execução de contrato no qual Linda é ré. Neste caso, em regra, os oficiais de justiça

A

farão a citação de Lucas e Linda, mas serão obrigados a retornar ao local no prazo improrrogável de cinco dias para a coleta de assinatura destes nos correspondentes mandatos.

B

farão a citação de Lucas e de Linda normalmente não havendo nenhum impedimento legal.

C

não farão a citação apenas de Lucas, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

D

não farão a citação apenas de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

E

não farão a citação de Lucas e de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

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Q58780

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58780 Direito Processual Civil - CPC 1973

João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, João

A

não poderia ter intentado a demanda sem a competente procuração, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito.

B

se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

C

se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

D

se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 15 dias.

E

se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.

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Q58603

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58603 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória

A

não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

B

pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

C

não pode ser proposta pelo Ministério Público.

D

só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.

E

o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.

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Q58602

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58602 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os

A

condenados por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

B

que tiverem interesse no litígio.

C

amigos íntimos da parte.

D

descendentes de alguma das partes em qualquer grau.

E

que, por seus costumes, não forem dignos de fé.

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Q58601

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58601 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da revelia, é correto afirmar:

A

Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação.

B

Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação.

C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

D

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal.

E

Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, independentemente de nova citação.

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Q58600

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58600 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido, como requisito da petição inicial da ação ordinária, considere:

I. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

II. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, no entanto, no principal os juros legais.

III. Não é lícito ao autor formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

IV. O pedido deve ser único, não sendo lícito ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II.

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Q58599

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58599 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:

A

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, pode o autor optar pelo foro de eleição quando o litígio versar sobre posse.

B

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do autor.

C

Para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando.

D

Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do devedor.

E

Para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde exerce a sua atividade principal.

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Q58598

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58598 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum, é

A

admissível a nomeação à autoria dos demais devedores solidários.

B

obrigatória a nomeação à autoria dos demais devedores solidários.

C

admissível a denunciação da lide a qualquer dos devedores solidários.

D

admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários.

E

obrigatória a denunciação da lide aos demais devedores solidários.

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Q58597

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58597 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:

A

O cessionário de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

B

O adquirente de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

C

Na alienação de coisa ou direito litigioso, a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente ou cessionário.

D

A morte de qualquer das partes implicará extinção do processo.

E

A substituição voluntária das partes, no curso do processo, poderá ocorrer em qualquer situação, ainda que não prevista em lei.

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Q58238

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |

Q58238 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.

Certo

Errado

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Q58237

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |

Q58237 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.

Certo

Errado

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Q58235

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |

Q58235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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