Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 229

Q88287

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88287 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, o juiz deverá decretá-la, se for requerida pela parte que lhe deu causa.

B

A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam dependentes.

C

Pelo princípio da instrumentalidade, quando a lei pres- crever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

D

Pelo princípio da preclusão, um ato nulo será considerado sanado se a parte deixar de manifestar-se contra o modo como foi praticado.

E

Em caso de nulidade, o juiz deverá pronunciá-la e man- dar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

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Q88286

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88286 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa correta.

A

Há assistência simples quando o terceiro, tendo interesse jurídico na decisão da causa, intervém no processo para auxiliar uma das partes.

B

Com o ingresso do assistente no processo, poderá haver ampliação do objeto do litígio.

C

A assistência impede que o assistido reconheça a procedência do pedido.

D

Há assistência litisconsorcial quando o interveniente tem relação jurídica com o assistido.

E

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este nunca poderá discutir a justiça da decisão em processo posterior.

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Q88284

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88284 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação fundada em direito pessoal será proposta:

A

no foro do domicílio do autor, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil.

B

no foro do domicílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.

C

no foro do domicílio do autor, quando o réu tiver mais de um domicílio.

D

no foro do domicílio do autor, quando o réu for ausente.

E

no foro do domicílio do réu, quando ele for incapaz.

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Q88283

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88283 Direito Processual Civil - CPC 1973

A substituição voluntária das partes, no curso do processo:

A

não é permitida.

B

é permitida em qualquer situação.

C

sempre depende da concordância da parte contrária.

D

não pode ocorrer após o saneamento do processo.

E

só é permitida nos casos expressos em lei.

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Q88138

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.

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Q88134

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88134 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Os sujeitos da relação processual são, em regra, as partes e o juiz. O autor deve ser o titular do direito por ele reclamado em juízo, sob pena de não ter o seu pedido examinado; entretanto, de acordo com a sistemática processual, o autor pode postular em nome próprio direito de terceiro, sempre que isso representar um benefício para o terceiro em defesa de quem postule.

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Q88132

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

Certo

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Q88131

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

Certo

Errado

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Q88121

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.

Certo

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Q87993

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

A

serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

B

serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

C

serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

D

serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

E

terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

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Q87803

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrendo a revelia,

A

poderá o autor alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de nova citação do réu.

B

poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

C

reputar-se-ão verdadeiros, de modo absoluto, os fatos afirmados pelo autor.

D

não poderá o réu participar da audiência de instrução e julgamento que venha a ser designada.

E

deverá o juiz, necessariamente, julgar o processo antecipadamente, dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor.

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Q87802

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87802 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

caberá liminar em ação de despejo, ao término do prazo da locação não residencial, se proposta ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando a intenção da retomada.

B

a sentença proferida na ação de alimentos forma coisa julgada material, por isso possibilitando a revisão do valor fixado.

C

a ação de imissão na posse segue o rito ordinário e tem natureza possessória.

D

não encontrado o bem alienado fiduciariamente, o credor hipotecário poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, que sujeitará o devedor fiduciante à prisão civil.

E

a obrigação de fazer constante da ação respectiva pode converter-se em perdas e danos por iniciativa e escolha do réu.

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Q87801

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87801 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à coisa julgada, é correto afirmar:

A

forma-se pela verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

B

se ocorreu preclusão, pode-se discutir no curso do processo as questões já decididas, desde que em Primeira Instância.

C

uma vez formada, com resolução de mérito, ter-se-ão como deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.

D

a resolução da questão prejudicial não a forma em nenhum caso.

E

o julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável pela formação de coisa julgada material.

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Q87799

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87799 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos do devedor

A

referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.

B

serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.

C

se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.

D

serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.

E

recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

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Q87796

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87796 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:

A

Sob pena de preclusão, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, mesmo quando deva o juiz decretá-la de ofício.

B

Em ação na qual haja interesse de incapaz, a não intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do processo.

C

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, realizado o ato processual de modo diverso ao previsto em lei, sem nulidade estabelecida, o juiz terá tal ato como válido se alcançar sua finalidade.

D

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará os atos atingidos, ordenando as providências necessárias para que sejam repetidos ou retificados.

E

São nulas as citações e intimações, quando feitas sem observância das prescrições legais.

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Q87795

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87795 Direito Processual Civil - CPC 1973

Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, poderá o devedor solidário utilizar-se do instituto

A

da denunciação da lide.

B

da oposição.

C

do chamamento ao processo.

D

da assistência litisconsorcial.

E

da nomeação à autoria.

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Q87793

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à competência, é correto afirmar:

A

Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.

B

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

C

Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo sem resolução do mérito.

D

Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.

E

O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

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Q87792

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87792 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o princípio da eventualidade concerne aos limites do pedido inicial formulado.

B

a coerência dos argumentos expostos caracteriza o princípio da congruência ou adstrição.

C

o princípio isonômico previsto processualmente é meramente formal e abstrato, ao contrário de igual princípio constitucional.

D

o princípio da iniciativa da parte rege o processo civil, não comportando exceções.

E

é possível ao juiz, por sua própria iniciativa, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente procrastinatórias.

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Q87692

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87692 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o cumprimento da sentença, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, é correto afirmar:

A

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

B

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de quinze por cento, podendo expedir-se mandado de penhora e avaliação.

C

A impugnação não terá efeito suspensivo, inviabilizando, porém, ao credor requerer o prosseguimento da execução, sendo necessário primeiro resolver aquela, cuja decisão poderá ser passível de agravo de instrumento ou de apelação, dependendo do resultado.

D

Para fins de cumprimento da sentença, são títulos executivos judiciais, dentre outros, a sentença penal condenatória transitada em julgado, a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza, homologado por escritura pública.

E

Tal cumprimento efetuar-se-á apenas nas varas específicas, independentemente da competência de origem, eis que se trata tão somente da hipótese processual posterior ao processo de conhecimento.

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Q87684

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87684 Direito Processual Civil - CPC 1973

A resposta do réu mostra-se como momento importante na resistência ao pedido ofertado. Diante das suas peculiaridades, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil.

B

A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

C

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

D

Com exceção do compromisso arbitral, as demais matérias preliminares enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, e que podem ser arguidas pelo réu na contestação, permitem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

E

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se, em todas as hipóteses, verdadeiros aqueles não impugnados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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