Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 125

Q350508

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350508 Direito Processual Civil - CPC 1973

Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao dirigir negligentemente. Propõe ação contra Consuelo, cujo carro estava segurado contra acidentes. Querendo que a seguradora componha o polo passivo da lide, o advogado de Consuelo deverá requerer, visando à eventual formação de título judicial contra a seguradora,

A

sua oposição.

B

seu chamamento ao processo.

C

sua nomeação à autoria.

D

sua assistência.

E

sua denunciação da lide.

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Q348371

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes afirmações:

I. A ação civil poderá ter por objeto a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.

II. Poderá ser ajuizada ação cautelar, preparatória da ação civil pública, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

III. Na ação popular, quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III.

D

II e III.

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Q348370

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348370 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

A

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

B

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

C

A sentença arbitral.

D

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

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Q348369

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348369 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, suspende-se o processo cível, EXCETO:

A

Por motivo de força maior.

B

Quando for oposta suspeição do perito.

C

Pela convenção das partes.

D

Quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

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Q348368

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à substituição das partes e procuradores, a legislação processual civil, estabelece que:

A

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

B

A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa.

C

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

D

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte. Entretanto, deverá permanecer durante os 10 (dez) dias seguintes, a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

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Q348142

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348142 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao arresto,

A

o juiz concederá o arresto, independentemente de justificação prévia, quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, bem como se o credor prestar caução.

B

para sua concessão, é preciso prova literal da dívida, ainda que ilíquida.

C

como regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.

D

julgada procedente a ação principal, o arresto consolida-se como tal.

E

caracterizada a inadimplência do devedor, sua concessão judicial é automática.

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Q348141

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348141 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmativas:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q348140

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348140 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às provas,

A

o ônus da prova é imperativo legal e não admite convenção que o distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese.

B

o juiz pode, desde que até o saneamento do processo e com a concordância das partes, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

C

a parte é obrigada a depor sobre quaisquer fatos, sem exceção, pois no processo civil ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

D

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ditadas pela observação do que geralmente acontece e, ainda, as regras da experiência técnica, com ressalva do exame pericial quanto a esta última.

E

somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

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Q348138

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

A

Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das seis às vinte horas, em nenhuma hipótese podendo ultrapassar esses horários, que são peremptórios.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

C

Os atos do juiz que lhe competem, exclusivamente são as sentenças, todos os demais podendo ser praticados pelo escrivão e revistos posteriormente pelo juiz.

D

É vedado ao juiz determinar prazos para a prática dos atos processuais, pois é sempre a lei que os determina.

E

O prazo legal interrompe-se nos feriados e na superveniência de férias, contando-se do início a partir do primeiro dia útil posterior a elas.

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Q346908

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346908 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei n.º 8.437/92, assinale a alternativa correta.

A

Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impug- nado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal, salvo nos processos de ação popular e de ação civil pública.

B

No mandado de segurança coletivo, a liminar será con- cedida, quando cabível, após a audiência do represen- tante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

C

Na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pro- nunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

D

O recurso voluntário interposto contra sentença em pro- cesso cautelar, proferida contra pessoa jurídica de direito público, que importe reclassificação funcional, não terá efeito suspensivo.

E

O reexame necessário de sentença proferida em pro- cesso cautelar contra pessoa jurídica de direito público, denominado pela lei de recurso ex officio, que importe em outorga ou adição de vencimentos, não terá efeito suspensivo.

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Q346906

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346906 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei n.º 7.347/85, não é cabível ação civil pública para veicular pretensão que diga respeito a:

A

fundo de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

B

danos a bens de valor artístico, estético e paisagístico.

C

danos a bens e direitos de valor histórico e turístico.

D

danos ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem urbanística.

E

danos por infração da ordem econômica.

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Q346905

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346905 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para contestar ação popular.

A

é de 20 (vinte) dias, improrrogáveis

B

é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que requerido pelo interessado, no caso de difícil produção de prova testemunhal.

C

poderá ser prorrogado a requerimento do interessado, no caso de difícil produção de prova documental.

D

inicia-se no dia seguinte ao da citação pessoal ou do decurso do prazo assinado em edital.

E

inicia-se no dia útil seguinte ao da citação pessoal, in- dependentemente da entrega do mandado cumprido em cartório

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Q346904

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346904 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A” impetrou Mandado de Segurança em face de autoridade administrativa, sendo-lhe concedida medida liminar. Assim, é correto afirmar, com base nas regras estabelecidas na Lei 12.016/09, que:

A

será decretada caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público, caso o impe- trante crie obstáculo ao normal andamento do processo ou deixe de promover, por mais de 2 (dois) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

B

será decretada perempção da medida liminar ex officio, caso o impetrante crie obstáculo ao normal andamento do processo ou deixe de promover, por mais de 24 ho- ras, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

C

a autoridade administrativa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da notificação da medida liminar, deverá re- meter, ao Ministério ou órgão a que se acha subordinada e a quem lhe representa judicialmente, cópia autentica- da do mandado notificatório, assim como indicações e elementos outros necessários às providências a serem tomadas para a eventual suspensão da medida e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder.

D

a pessoa jurídica de direito público interessada, visando a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, poderá requerer ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a suspensão da execução da liminar, cabendo, contra tal decisão, agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, a ser julgado na sessão seguinte à sua interposição.

E

o Ministério Público, visando a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, poderá requerer ao presidente do tribunal, ao qual cou- ber o conhecimento do respectivo recurso, a suspensão da execução da liminar, decisão que, se concedida, será irrecorrível

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Q346903

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346903 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, mesmo que seus requisitos estejam devidamente provados.

B

É vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse, sendo-lhe lícito, no entanto, cumular, ao pedido possessório, o pedido de condenação em perdas e danos.

C

Na pendência do processo possessório, é lícito ao réu intentar a ação de reconhecimento do domínio.

D

Na pendência do processo possessório, é lícito ao autor intentar a ação de reconhecimento do domínio.

E

Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor, provisoriamente mantido na posse, carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.

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Q346902

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346902 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A” propôs ação cautelar preparatória, sendo-lhe deferida liminarmente a medida cautelar. Assim pode-se afirmar que, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

“A” terá 30 dias, do deferimento da liminar, para propor ação principal, sob pena de cessação dos efeitos da medida cautelar preparatória.

B

a medida cautelar terá sua eficácia cessada, caso não seja executada no prazo de 30 dias.

C

a medida cautelar conservará sua eficácia na pendência do processo principal, sendo vedada sua modificação.

D

eventual extinção do processo principal, sem resolução de mérito, não cessará a eficácia da medida cautelar.

E

salvo decisão judicial em contrário, cessa a eficácia da medida cautelar durante o período de suspensão do pro- cesso.

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Q346901

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346901 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que resiste injustificadamente às ordens ju- diciais, bem como quando intimado, não indica ao juiz, em 10 dias, quais são e onde se encontram os bens su- jeitos à penhora e seus respectivos valores

B

Nos casos de ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material

C

O juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais praticar qualquer ato definido como atentató- rio à dignidade da justiça e der fiador idôneo, que res- ponda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.

D

A multa fixada pelo juiz, no caso de ato atentatório à dignidade da justiça, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível na própria execução.

E

Havendo ato atentatório à dignidade da justiça, a multa fixada pelo juiz, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível em autos apartados aos da execução.

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Q346900

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346900 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A”, após ter seu recurso de apelação improvido, interpôs recursos extraordinário e especial, os quais foram inadmi- tidos no primeiro juízo de admissibilidade, realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse caso, pode-se afir- ma que se “A” desejar recorrer integralmente das decisões.

A

caberão dois recursos de agravo, nos próprios autos, no prazo de 10 dias, dirigidos à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

B

caberá apenas um recurso de agravo, nos próprios au- tos, no prazo de 10 dias, dirigido à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

C

caberão dois agravos de instrumento, dirigidos, respectivamente, para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

D

caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 5 dias, dirigido à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

E

deverá instruir eventual recurso de agravo com os comprovantes de pagamento de custas e despesas postais.

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Q346899

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346899 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o art. 259 do CPC, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será,

A

na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até publicação da sentença.

B

em caso de pedidos alternativos, a soma dos valores de todos eles

C

na hipótese de cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.

D

quando o litígio tiver por objeto a modificação de negócio jurídico, o valor do contrato.

E

na ação de alimentos, a soma das 3 (três) últimas prestações mensais.

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Q346771

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346771 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

B

O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

C

Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia dois de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

D

Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

E

Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

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Q346770

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346770 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, assinale a opção correta.

A

Se a alegação de incompetência relativa for feita como preliminar da contestação, o juiz deverá desconsiderá- la.

B

Nas ações fundadas em direito de posse sobre imóveis, será competente o foro do domicílio do réu.

C

Caso o réu não tenha domicílio certo e conhecido, poderá ser demandado em qualquer domicílio, salvo o do autor.

D

Não sendo o réu revel, sua mudança de domicílio será causa de alteração da competência após a propositura da ação.

E

A presença de juiz auxiliar em uma vara cível não afasta, por si só, o princípio da identidade física do juiz.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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