Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 333

Q81905

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81905 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio da congruência significa que

A

os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

B

o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

C

o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

D

toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

E

o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

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Q81638

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme o artigo 143 do Código de Processo Civil, incumbe ao oficial de justiça

A

designar pessoa para efetuar as citações, prisões, penhoras, arrestos.

B

realizar diligências, sempre na presença de testemunhas.

C

entregar o mandado em cartório no prazo de até 15 (quinze) dias após seu cumprimento.

D

executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

E

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

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Q81637

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81637 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta sobre a disciplina das medidas cautelares prevista no Código de Processo Civil.

A

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

B

Não pode o Juiz determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir eventuais danos sofridos pelo requerido.

C

Cabe à parte propor a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da medida cautelar.

D

Cessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 (quinze) dias contados da data de seu deferimento.

E

O requerente do procedimento cautelar sempre responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.

Q81636

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta quanto à forma dos atos processuais, disciplinada no Código de Processo Civil.

A

Quando se tratar de processo eletrônico, eventuais contradições na transcrição poderão ser suscitadas por escrito no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Os processos que dizem respeito a casamento, divórcio, filiação, alimentos e guarda de menores correrão em segredo de justiça.

C

Pode o terceiro que demonstrar interesse jurídico requerer ao Juiz cópia do processo que tramita em segredo de justiça.

D

Não se admite a juntada aos autos de documento redigido em língua estrangeira.

E

Os atos processuais, via de regra, dependem de forma determinada em lei, reputando-se inválidos quando realizados de outro modo.

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Q81635

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81635 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta incumbência própria do escrivão nos termos do Código de Processo Civil.

A

Realizar diligências, sempre na presença de três testemunhas.

B

Numerar e rubricar todas as folhas dos autos processuais.

C

Entregar em cartório o mandado, logo depois de cumprido.

D

Guardar e conservar os bens arrestados ou seqüestrados.

E

Efetuar avaliações dos bens penhorados ou arrecadados.

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Q81634

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmações abaixo com relação à capacidade processual, disciplinada no Código de Processo Civil.

I - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

II - O Juiz dará curador especial ao réu revel, quando citado pessoalmente, por edital ou por hora certa.

III - Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público.

IV - A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q79968

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79968 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar

A

embargos de terceiro.

B

execução por quantia certa contra devedor solvente.

C

ação rescisória.

D

ação de consignação em pagamento.

E

ação monitória.

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Q79966

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79966 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso

A

só pode ser interposto pela parte vencida.

B

extraordinário impede a execução da sentença.

C

especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.

D

interposto pelo Município depende de preparo.

E

adesivo é independente do principal.

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Q79965

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79965 Direito Processual Civil - CPC 1973

João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,

A

poderá substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante e exigir a repetição de todos os atos processuais já praticados.

B

deverá ingressar em juízo e substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante, recebendo o processo no estado em que se encontra.

C

deverá pleitear a anulação do processo, por ter ocorrido alteração de um dos polos da demanda.

D

poderá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo sem o consentimento da parte contrária.

E

não poderá de nenhuma forma intervir no processo, devendo aguardar os efeitos da sentença que decidir a demanda.

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Q79964

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79964 Direito Processual Civil - CPC 1973

"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de

A

ação.

B

jurisdição.

C

procedimento.

D

lide.

E

relação processual.

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Q79556

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79556 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de terceiro podem ser

A

opostos por terceiro que é senhor e possuidor, mas não por terceiro que é apenas possuidor do bem a que diz respeito.

B

opostos por quem vier a sofrer turbação na posse de seus bens em razão de penhora no processo em que é parte.

C

opostos no processo de execução, mesmo após a assinatura e expedição da carta de adjudicação.

D

contestados no prazo de 15 dias por quem deu causa à constrição judicial do bem a que diz respeito.

E

opostos no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

Q79555

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79555 Direito Processual Civil - CPC 1973

A execução NÃO pode ser promovida

A

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

B

pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

C

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

D

pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

E

pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

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Q79554

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

A

que, por seus costumes, não for digno de fé.

B

advogado que assistiu as partes.

C

inimigo capital da parte.

D

que tiver interesse no litígio.

E

amigo íntimo da parte.

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Q79553

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79553 Direito Processual Civil - CPC 1973

A carta precatória

A

poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

B

não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

C

que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

D

não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

E

poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

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Q79552

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79552 Direito Processual Civil - CPC 1973

A indeclinabilidade é uma característica

A

da ação.

B

da jurisdição.

C

do processo.

D

da lide.

E

do procedimento.

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Q79380

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79380 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá

A

julgar procedente a ação, mas suspender-lhe a execução.

B

julgar improcedente a ação.

C

julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

D

indeferir a petição inicial.

E

julgar extinto o processo com resolução de mérito.

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Q79379

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79379 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo processual

A

estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

B

para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

C

não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

E

para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

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Q79378

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79378 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

Q79377

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79377 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que

A

interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

B

alterar a verdade dos fatos.

C

só se manifestar nos autos no último dia dos prazos processuais.

D

proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

E

deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei.

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Q79376

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79376 Direito Processual Civil - CPC 1973

A herança vacante será representada em juízo

A

pelo síndico.

B

por seu curador.

C

pelo inventariante.

D

pelo gerente.

E

pelos herdeiros.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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