Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 9.877 questões
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119751
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio, brasileiro, comerciante, promove ação de despejo em face de Empédocles, pela falta de pagamento dos alugueres, correspondentes a três meses de locação. O réu, regulamente citado, não apresenta contestação, sendo declarada sua revelia e julgado procedente o pedido. No prazo de recurso, o réu ingressa nos autos e apresenta apelação, julgada por acórdão unânime do tribunal, negando provimento ao recurso. Inconformado, apresenta recurso extraordinário, aduzindo violação ao devido processo legal, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nenhum deles objeto de análise, pelo acórdão, que se limitou a aferir a ausência de pagamento dos alugueres devidos, a inexistência de purga da mora e, ainda, a ausência de vícios no ato citatório, temas constantes de lei federal. Nessas condições, tem-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nero, brasileiro, empresário, residente na Comarca de Varre-Sai, é supreendido com ato citatório em execução fiscal proposta pelo INSS e distribuído ao Juízo Estadual da Comarca de Varre-Sai. Aduz, em defesa, a incompetência absoluta daquele Juízo para conhecer e julgar o processo, requerendo a remessa dos autos ao Juízo Federal. A alegação defensiva é rejeitada, prosseguindo-se com a execução, tendo sido penhorado o único bem imóvel de Nero, onde o mesmo habita com sua esposa e cinco filhos. Nesse caso, de acordo com a legislação, deve-se considerar que a(o)
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119749
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio, Gerente comercial da Empresa X – estatal de economia mista, após os trâmites de estilo, subscreve, como representante legal da empresa, contrato de prestação de serviços com a Empresa Y, especialista na manutenção de cabos elétricos. Durante o período de dez meses, o servi- ço transcorre normalmente. No décimo-primeiro mês, a empresa Y falha, seguidamente, na prestação dos serviços avençados, sofrendo multa prevista no contrato. Inconformada, a empresa contratada impetra mandado de segurança contra o ato do Gerente comercial da Empresa X. No desenvolvimento da análise desse caso, constatou-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119748
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um motorista profissional é surpreendido por veículo de propriedade da Empresa X, em via pública, que colide com o seu automóvel, gerando inúmeros prejuízos. O veículo é utilizado para serviços que o motorista presta como profissional autônomo e permaneceu em reparos pelo período de trinta dias. Após tentativa amigável, ele não obtém sucesso na reparação dos danos causados e propõe ação com pedido condenatório, fixando o valor de causa em R$ 30.000,00, correspondente aos danos causados. Regulamente citada, a empresa apresenta contestação, impugnando os documentos mostrados pelo autor, que anexou aos autos somente um orçamento, não permitindo a comparação com outras empresas especialistas em reparos automotivos. Não anexa documentos e nem requer outras provas. Foi designada audiência de instrução e julgamento, não tendo as partes apresentado outros documentos, nem testemunhas e ainda não tendo requerido prova pericial. Após as alegações finais, o magistrado profere sentença, em audiência, julgando procedente totalmente o pedido formulado, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa. Não houve recurso, ocorrendo o trânsito em julgado. Analisando o caso, verifica-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119747
Direito Processual Civil - CPC 1973
A BR S.A. propõe cerca de cem ações cognitivas, de conteúdo similar, distribuídas a juízos com competência cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de trinta dessas ações são apresentadas à Segunda Vara Cível da Comarca da Capital que instrui, na íntegra, cinco dessas ações, proferindo sentença de mérito com a improcedência do pedido. A autora apresentou recurso tempestivo em todas as ações. Com base nas seguidas decisões proferidas, o magistrado indeferiu a petição inicial das ações restantes, julgando improcedentes os pedidos nelas contidos. No sistema adotado no Brasil, o ato do juiz que inde- feriu a inicial é
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119737
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência para julgamento de embargos de terceiros na execução por carta precatória é do juízo
Q118610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:
Q118609
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
Q118608
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
Q118607
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:
Q118606
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos embargos à execução o devedor pode, reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento da dívida em até seis parcelas, desde que comprove o depósito de:
Q118605
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:
Q118604
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:
Q118603
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:
Q118602
Direito Processual Civil - CPC 1973
No campo do processo civil, a parte que não alega a nulidade de ato processual na primeira oportunidade em que falar nos autos se sujeita aos efeitos da:
Q118601
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:
Q118600
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
Q118599
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - SE
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |
Q115968
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - SE
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |
Q115967
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa que NÃO se coaduna com o Direito Processual Civil:
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