Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 305

Q87801

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87801 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à coisa julgada, é correto afirmar:

A

forma-se pela verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

B

se ocorreu preclusão, pode-se discutir no curso do processo as questões já decididas, desde que em Primeira Instância.

C

uma vez formada, com resolução de mérito, ter-se-ão como deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.

D

a resolução da questão prejudicial não a forma em nenhum caso.

E

o julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável pela formação de coisa julgada material.

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Q87800

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87800 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à liquidação, é correto afirmar que

A

de sua decisão caberá apelação.

B

quando esta se der por artigos, haverá necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação.

C

é sempre necessária, quando haja condenação em pecúnia.

D

é defensável que nela se discuta novamente a lide ou que se modifique a sentença que a julgou.

E

seu requerimento pressupõe a formação anterior e necessária de coisa julgada.

Q87799

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87799 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos do devedor

A

referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.

B

serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.

C

se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.

D

serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.

E

recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

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Q87797

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87797 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos no processo civil,

A

a insuficiência no valor do preparo recursal implicará deserção imediata.

B

o recorrente pode desistir do recurso, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes necessários.

C

o não conhecimento do recurso principal não tem influêcia em relação ao recurso adesivo, que nesse ponto torna-se autônomo.

D

com exceção dos embargos de declaração, o prazo para recorrer no processo civil será sempre de quinze dias.

E

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Q87796

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87796 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:

A

Sob pena de preclusão, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, mesmo quando deva o juiz decretá-la de ofício.

B

Em ação na qual haja interesse de incapaz, a não intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do processo.

C

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, realizado o ato processual de modo diverso ao previsto em lei, sem nulidade estabelecida, o juiz terá tal ato como válido se alcançar sua finalidade.

D

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará os atos atingidos, ordenando as providências necessárias para que sejam repetidos ou retificados.

E

São nulas as citações e intimações, quando feitas sem observância das prescrições legais.

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Q87795

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87795 Direito Processual Civil - CPC 1973

Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, poderá o devedor solidário utilizar-se do instituto

A

da denunciação da lide.

B

da oposição.

C

do chamamento ao processo.

D

da assistência litisconsorcial.

E

da nomeação à autoria.

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Q87793

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à competência, é correto afirmar:

A

Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.

B

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

C

Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo sem resolução do mérito.

D

Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.

E

O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

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Q87792

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87792 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o princípio da eventualidade concerne aos limites do pedido inicial formulado.

B

a coerência dos argumentos expostos caracteriza o princípio da congruência ou adstrição.

C

o princípio isonômico previsto processualmente é meramente formal e abstrato, ao contrário de igual princípio constitucional.

D

o princípio da iniciativa da parte rege o processo civil, não comportando exceções.

E

é possível ao juiz, por sua própria iniciativa, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente procrastinatórias.

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Q87692

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87692 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o cumprimento da sentença, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, é correto afirmar:

A

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

B

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de quinze por cento, podendo expedir-se mandado de penhora e avaliação.

C

A impugnação não terá efeito suspensivo, inviabilizando, porém, ao credor requerer o prosseguimento da execução, sendo necessário primeiro resolver aquela, cuja decisão poderá ser passível de agravo de instrumento ou de apelação, dependendo do resultado.

D

Para fins de cumprimento da sentença, são títulos executivos judiciais, dentre outros, a sentença penal condenatória transitada em julgado, a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza, homologado por escritura pública.

E

Tal cumprimento efetuar-se-á apenas nas varas específicas, independentemente da competência de origem, eis que se trata tão somente da hipótese processual posterior ao processo de conhecimento.

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Q87684

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87684 Direito Processual Civil - CPC 1973

A resposta do réu mostra-se como momento importante na resistência ao pedido ofertado. Diante das suas peculiaridades, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil.

B

A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

C

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

D

Com exceção do compromisso arbitral, as demais matérias preliminares enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, e que podem ser arguidas pelo réu na contestação, permitem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

E

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se, em todas as hipóteses, verdadeiros aqueles não impugnados.

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Q87671

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, inclusive em grau recursal, poderá oferecer oposição contra ambos.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

C

A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, apenas por lei, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial, devendo ser tratado como mero assistente.

E

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o devedor exigir de um ou de alguns deles, apenas totalmente, a dívida comum.

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Q87583

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87583 Direito Processual Civil - CPC 1973

Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Natanael interpôs agravo de instrumento, requerendo a juntada aos autos principais de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no décimo dia da propositura do referido recurso. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, Natanael

A

extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadimissibilidade do agravo.

B

atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal.

C

extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

D

extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

E

extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.

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Q87582

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87582 Direito Processual Civil - CPC 1973

Gabriel, Joana e Bruna são testemunhas processuais do processo G. Gabriel é neto da autora. Joana não é parente de nenhuma das partes mas já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado. E, Bruna, também sem vínculos familiares, possui interesse no litígio. Segundo o Código Civil brasileiro, para testemunhar na lide, Gabriel, Joana e Bruna são, respectivamente,

A

impedido, suspeito e suspeito.

B

suspeito, impedido e suspeito.

C

impedido, suspeito e impedido.

D

impedido, impedido e suspeito.

E

suspeito, suspeito e impedido.

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Q87581

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87581 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em regra, no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, quando já houver iniciado a audiência de instrução e julgamento, provado o falecimento ou a incapacidade, o processo

A

só se suspenderá após intimação pessoal dos herdeiros.

B

extinguirá sem julgamento do mérito.

C

suspenderá imediatamente.

D

só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

E

só se suspenderá após cinco dias da comprovação do falecimento.

Q87580

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87580 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro

A

do domicílio do autor.

B

onde a sociedade exerce a sua atividade principal.

C

do domicílio do sócio aparente da sociedade.

D

de qualquer localidade onde a sociedade tenha vínculo comercial.

E

onde a sociedade exerça atividades desde que dentro do Estado em que está estabelecida.

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Q87579

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87579 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.

B

o recurso deverá ser considerado deserto.

C

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.

D

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.

E

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.

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Q87513

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87513 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q87507

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

A

deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

B

não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

C

deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

D

só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

E

só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

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Q87506

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87506 Direito Processual Civil - CPC 1973

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá

A

apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.

B

cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.

C

apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

D

apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

E

apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

Q87505

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87505 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, II e III

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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