Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 268

Q220083

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220083 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

A

não caberá recurso.

B

caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

C

caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

D

caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

E

caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

Q220082

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220082 Direito Processual Civil - CPC 1973

O requerido será citado,

A

no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

B

no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

C

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

D

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

E

no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

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Q220081

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220081 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante a Ação Civil Pública considere:

I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

II. Os autos do inquérito civil ou das peças de infor- mação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 15 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

III. A promoção de arquivamento dos autos do inquérito civil será submetida a exame e deliberação do Colégio dos Procuradores de Justiça, conforme dispuser o seu Regimento.

IV. Em regra, constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e IV.

C

I, II e III

D

III e IV.

E

I e II.

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Q220080

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juizado Especial Cí-vel competente. A ação possui o valor da causa de R$ 18.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 9.099/1995, o Juizado Especial Cível é

A

competente para apreciar tal demanda, mas Simoneta deverá obrigatoriamente estar assistida por advogado.

B

competente para apreciar tal demanda, sendo a assistência do advogado facultativa para Simoneta.

C

incompetente para apreciar a demanda em razão do valor da causa extrapolar o limite permitido na referida lei.

D

incompetente para apreciar tal demanda uma vez que qualquer ação de despejo está excluída do rol de ações previstas na referida lei.

E

incompetente para apreciar tal demanda uma vez que apenas a ação de despejo para uso próprio está excluída do rol de ações previstas na referida lei.

Q220041

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220041 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:

I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 dias.

II. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

III. As cartas, bem como os registros domésticos, não provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, havendo expressa disposição legal neste sentido.

IV. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Q220040

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220040 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até

A

o trânsito em julgado, oferecer oposição contra ambos.

B

ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

C

o último dia do prazo de contestação, denunciar a lide.

D

o trânsito em julgado, denunciar a lide.

E

a realização da audiência de instrução, oferecer oposição contra ambos.

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Q215922

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215922 Direito Processual Civil - CPC 1973

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

A

por autarquia federal para proteger direitos coletivos.

B

pela União para proteger direitos individuais homogêneos.

C

por organização sindical para proteger direitos coletivos.

D

pela Defensoria Pública para proteger direitos individuais homogêneos.

E

por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional para proteger direitos difusos.

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Q215764

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz

A

rejeitar o pedido do autor.

B

pronunciar a prescrição.

C

homologar a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

D

homologar a manifestação do réu que reconhece a procedência do pedido.

E

acolher a alegação de coisa julgada.

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Q215763

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor

A

somente recurso ordinário.

B

somente recurso especial e recurso extraordinário.

C

embargos de divergência.

D

recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário.

E

somente embargos infringentes.

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Q215762

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215762 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre ação civil pública:

A

A competência para propor a ação civil pública é prorrogável por vontade das partes.

B

A decisão proferida por juiz absolutamente incompetente é inexistente.

C

A incompetência não é conhecível de ofício, porquanto ela é de natureza relativa.

D

É da justiça estadual a competência para processar e julgar ação civil pública cujo objetivo é impedir a poluição em rio que banhe 4 (quatro) Estados da Federação.

E

A incompetência é absoluta e se as partes não alegaram a incompetência em primeiro grau de jurisdição, o tribunal, em sede de recurso de apelação, poderá conhecê-la de ofício.

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Q215761

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

A

A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

B

A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

C

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

D

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

E

A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

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Q215020

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215020 Direito Processual Civil - CPC 1973

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada

A

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

B

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

C

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

D

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

E

nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade.

Q215019

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215019 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e III.

C

II.

D

I.

E

I e II.

Q215018

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215018 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

A

dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.

B

se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.

C

se repete ação que está em curso.

D

dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.

E

dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.

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Q215017

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215017 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

A

veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.

B

permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

C

veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.

D

permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

E

permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

Q215016

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215016 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

A

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

B

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

D

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

E

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

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Q215015

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215015 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especial; no processo IV o réu interpôs agravo de instrumento. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro cabe- rá recurso adesivo APENAS nos processos

A

I, II e IV.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I e III.

Q215014

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215014 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “A”, já em fase de execução de sentença, Hortência, proprietária de diversos imóveis, intimada, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Neste caso, em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, Hortência

A

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor.

B

não praticou ato atentatório à dignidade da Justiça previsto nas disposições gerais aplicadas no processo de execução em geral.

C

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor.

D

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 50% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do Estado.

E

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do Estado.

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Q214965

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação

A

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

B

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

C

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

D

não obstará o prosseguimento da reconvenção.

E

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

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Q214964

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214964 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

A

quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

B

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

C

quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

D

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

E

quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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