Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 15

Q1357394

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357394 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais:
I. A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
II. A sentença arbitral.
III. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza.
IV. A sentença penal condenatória transitada em julgado.
Quais estão corretos?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q1357393

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357393 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO há previsão expressa de suspensão do processo na seguinte hipótese:

A

Quando for oposta exceção de pré-executividade.

B

Pela morte do representante legal de qualquer das partes ou de seu procurador.

C

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

D

Por motivo de força maior.

E

Quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

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Q1332678

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332678 Direito Processual Civil - CPC 1973

Transitada em julgado sentença proferida em desfavor de certo município condenando-o a pagar quantia certa, no valor R$ 5.000,00 a Juvencio. Este propõe ação de execução contra o município. Com base no fato narrado, é correto afirmar que o município será citado para

A

opor embargos em 10 dias.

B

opor embargos em 15 dias.

C

pagar a quantia definida na sentença em 3 dias, sob pena de penhora.

D

pagar a quantia definida na sentença devidamente atualizada em 10 dias, sob pena de penhora.

Q1331945

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1331945 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Fazenda Pública em juízo no direito processual civil, assinale a alternativa correta.

A

Os prazos da Fazenda Pública para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos serão contados em dobro.

B

Os Estados e Municípios somente serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores.

C

Não será cabível medida liminar contra a Fazenda Pública que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

D

Os efeitos da medida liminar concedida em mandado se segurança, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença.

E

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, configura título executivo judicial.

Q1330946

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330946 Direito Processual Civil - CPC 1973

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

A

O Juiz dirigirá o processo com liberdade para permitir que as partes escolham livremente as provas a serem produzidas e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

B

O Juiz deve atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

C

O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D

O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime.

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Q1330919

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330919 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao juiz compete tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, mesmo que verse a causa sobre direitos que não admitam transação.

B

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

C

podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as capazes, impedidas ou suspeitas.

D

O cego e o surdo são incapazes de depor como testemunhas, ainda que a ciência do fato objeto da prova independer dos sentidos que lhes faltam.

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Q1326339

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326339 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”, é o princípio:

A

da formalidade.

B

do contraditório.

C

da ampla defesa.

D

do duplo grau de jurisdição.

E

da instrumentalidade das formas.

Q1326337

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Feita a citação, é:

A

é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, a qualquer momento.

B

é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, alterando-se as partes.

C

é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

D

é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendose as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

E

é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, incluindo-se na vedação as substituições permitidas por lei.

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Q1326335

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326335 Direito Processual Civil - CPC 1973

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

A

quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B

quando herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

C

que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

D

quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

E

quando receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

Q1249651

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1249651 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quantos dias?

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

Q1249649

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1249649 Direito Processual Civil - CPC 1973

É a medida cautelar que assegura futura "execução para entrega de coisa certa", e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda. Trata-se de:

A

Sequestro.

B

Arresto.

C

Apreensão.

D

Busca.

Q1215652

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q1215652 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais devem ser realizados no prazo prescrito em lei, uma vez que, caso seja um prazo próprio, sua inobservância acarretará prejuízo à parte descumpridora. Deste modo, torna-se imprescindível ao jurista conhecer as disposições do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) a respeito do tema. Julgue abaixo a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações e, após, assinale a alternativa correta:

I. Caso a parte comprove que deixou de praticar o ato processual por justa causa, o juiz, reconhecendo o justo motivo, permitirá a prática do ato posteriormente.

II. No procedimento sumário, por disposição expressa da lei, o prazo para a resposta, quando o réu for a Fazenda Pública, será contado em dobro, e não em quádruplo.

III. No procedimento ordinário, o prazo para a Fazenda Pública recorrer e apresentar contrarrazões computar-se-á em quádruplo.

A

F, F, V

B

V, F, V

C

F, V, F

D

V, V, F

Q1202235

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1202235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema forma dos atos processuais, pode-se afirmar:

A

Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das seis às vinte e duas horas, podendo ultrapassar esses horários, em casos excepcionais.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais

C

Os atos do juiz que lhe competem, exclusivamente são os despachos, todos os demais podendo ser praticados pelo escrivão e revistos posteriormente pelo juiz

D

É vedado ao juiz determinar prazos para a prática dos atos processuais, pois é sempre a lei que os determina.

E

O prazo legal interrompe-se nos feriados, contando-se do início a partir do primeiro dia útil posterior a elas

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Q1181890

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Ortigueira - PR

Q1181890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às exceções processuais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. É lícito, no prazo de 10 (dez) dias, a qualquer das partes, oferecer exceção, aduzindo a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
II. As exceções de impedimento e de suspeição do juiz podem ser oferecidas, mesmo depois de decorrido o prazo para a resposta do demandado, o que pode se dar em qualquer tempo e grau de jurisdição.
III. O oferecimento de qualquer das exceções processuais não acarretará a suspensão do processo.
IV. A exceção de incompetência deve ser apresentada em petição autônoma, fundamentada e devidamente instruída, indicando o excipiente o juízo que considera competente.
Sobre o tema, assinale a assertiva correta:

A

Apenas o item I.

B

Apenas os itens I e III.

C

Apenas o item IV.

D

Apenas os itens II e IV.

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Q1155563

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Taquígrafo |

Q1155563 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o artigo 279 do Código de Processo Civil:

A

em todas as comarcas, é obrigatório o uso da taquigrafia ou da estenotipia em todos os atos probatórios realizados em audiência.

B

em pequenas comarcas é vedado o uso da taquigrafia, estenotipia ou de outro método para a documentação dos atos probatórios realizados em audiência.

C

em comarcas onde for impossível o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método de documentação, o juiz deverá requisitar o fornecimento desse serviço na comarca mais próxima.

D

em comarcas ou varas onde for impossível o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método de documentação, os depoimentos serão reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial.

Q936933

Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |

Q936933 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o instituto processual pelo qual se convoca, coativamente, o sujeito oculto das relações de dependência, corrigindo-se o polo passivo da relação jurídica processual.

A

Assistência.

B

Chamamento ao proceso.

C

Denunciação da lide.

D

Nomeação à autoria.

E

Oposição.

Q936932

Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |

Q936932 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que é causa a oposição de exceção de incompetência relativa do juízo e de impendimento ou suspeição do juiz ou órgão colegiado.

A

Anulação do processo.

B

Arquivamento do processo.

C

Encerramento do processo.

D

Extinção do processo.

E

Suspensão do processo.

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Q832020

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832020 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os institutos relativos à intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, sendo-lhe facultativa na hipótese de o alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, buscar exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

B

No chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação condenando os devedores valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

C

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu, cabendo, nesta hipótese, a nomeação à autoria.

D

A oposição, quando oferecida depois da audiência de instrução de julgamento, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação vinculada, devendo, no entanto, ser julgada posteriormente à causa principal.

E

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

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Q832019

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.

B

A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

C

Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.

D

A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.

E

Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

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Q832018

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832018 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência interna territorial no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

B

O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

C

Nas ações fundadas em direito real sobre bens imóveis, poderá o autor escolher entre o foro da situação da coisa e o foro do domicílio do réu, desde que o litígio recaia sobre direito de vizinhança.

D

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E

As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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