Questões de Concurso Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973

efeito expansivo.

efeito regressivo.

efeito substitutivo.

efeito translativo.

efeito extensivo.

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Diploma Processual Comum, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

É anulável a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando, recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, cumulativamente.

Dentre outras hipóteses, não dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal ou judicial de existência ou de veracidade.

Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, em qualquer hipótese deverá provar-lhe o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos em lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.

Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a intimação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Nessa hipótese, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de dez dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, é facultado ao autor discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

É vedada a formulação de pedido genérico, ainda quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito, eis que o pedido deve ser líquido, certo e determinado.

a liminar foi revogada, a eficácia da sentença está suspensa e a sentença não tem como ser executada.

a liminar foi revogada, e eficácia da sentença está suspensa e a liminar pode ser executada provisoriamente.

a liminar não foi revogada, prevalece sobre a sentença e pode ser executada provisoriamente.

a liminar não foi revogada, prevalece sobre a sentença, mas não tem como ser executada.

não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, impede a propositura de nova ação.

é permitido às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, não havendo que se falar mais em preclusão no procedimento ordinário.

a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, além de atingir terceiros que de qualquer modo se relacionem com os fatos postos em juízo.

a sentença de mérito, com trânsito em julgado, proferida por juiz relativamente incompetente.

a sentença com trânsito em julgado que extinguiu o processo por falta de interesse processual.

a sentença de mérito que revogou a antecipação de tutela inicialmente deferida.

a sentença de mérito com trânsito em julgado que violar literal disposição de lei.

a sentença proferida por juiz suspeito.

o prazo para oferecimento da contestação é de 15 (quinze) dias, diferentemente do prazo da reconvenção, que é de 10 (dez) dias.

o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, somente na hipótese de a reconvenção ser conexa com o fundamento da defesa apresentada.

depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando, dentre outras hipóteses, competir ao Juiz conhecê-las de oficio.

a revelia induz o seu efeito material mesmo quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o pedido.

contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos só correrão a partir de sua intimação pessoal.

nas ações de investigação de paternidade cumulada com alimentos, em que o valor do pedido não ultrapasse sessenta vezes o salário mínimo.

nas causas relativas ao estado das pessoas, desde que o valor não exceda sessenta vezes o salário mínimo vigente.

nas causas, qualquer que seja o valor, de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

em toda e qualquer ação possessória.

nas ações de reparação de danos morais e materiais, qualquer que seja o valor.