Questões de Concurso
Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 279 questões
No tocante às provas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Quanto a formação do procedimento ordinário é correto afirmar:
Concedida antecipação de tutela ao autor no início do processo, após seu trâmite regular, advém sentença que julga improcedente o pedido objeto da liminar. Houve interposição de apelação pela parte interessada, que foi recebida no duplo efeito. Enquanto pendente de julgamento o recurso pelo tribunal, quanto à eficácia da sentença, os efeitos da apelação e a possibilidade de execução, a situação da tutela antecipada é:
A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa que NÃO traz relação à luz do Código de Processo Civil:
O código de processo civil estabelece tipos de provas que permitem ao juiz obter condições para melhor elucidação de fatos litigiosos. Entre os tipos de provas, existe a pericial, cuja finalidade é demonstrar e(ou) caracterizar a existência de situações, para as quais a identificação e a interpretação requerem conhecimentos técnicos especializados. Um juiz, de acordo com o código de processo civil, só poderá admitir a realização de perícia quando a apuração de um fato litigioso não puder ser feita pelos meios ordinários de convencimento. A prova pericial consiste em exame (inspeção sobre coisas ou documentos, para análise da existência de fatos que contribuam para a solução de um litígio), vistoria (inspeção sobre bens imóveis) ou avaliações (apuração de valores monetários de coisas, direitos ou obrigações em litígio).
Acerca dos conceitos e procedimentos estabelecidos no código de processo civil relativos à prova pericial, assinale a alternativa correta.
No Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença
Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. Com base no instituto mencionado, é correto afirmar que:
É hipótese de cabimento de ação rescisória:
Acerca das possíveis respostas a serem apresentadas pelo réu no procedimento comum ordinário, pode-se afirmar que:
É correto afirmar que será observado o procedimento sumário, de acordo com o artigo 275 do Código de Processo Civil:
A sentença judicial deverá conter o(a):
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que
Quanto à sentença, é correto afirmar
Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, acerca das provas é correto afirmar que
Analise as afirmativas que seguem
1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.
2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.
3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas que seguem:
1. A nova fase processual de cumprimento de sentença é aplicável a todas as espécies de títulos executivos.
2. Com a introdução do cumprimento de sentença está extinta a execução como processo autônomo.
3. A fase de cumprimento de sentença, continuidade do processo de conhecimento após o trânsito em julgado da decisão de mérito, admite defesa em caráter incidental ao próprio processo.
Assinale a alternativa correta.
Para que a relação processual se constitua e possibilite sentença de mérito é pressuposto processual, entre outros:
A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:
Leia as afirmações seguintes:
I. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.
II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público quando fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.
III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública de valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.
IV. Toda e qualquer sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
V. De acordo com Súmula do STF, a exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.
Conclui-se que está(ão) correta(s)