Questões de Concurso Sobre modificação de competência em direito processual civil - cpc 1973

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Q319043
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,
Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q319043 Direito Processual Civil - CPC 1973
SOBRE O TEMA DA COMPETÊNCIA, TENHA EM MENTE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:

I - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

II - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.

Ill - A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.

Diante destas afirmações, é correto dizer que:

Alternativas
Q96984
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,
Ano: 2008 Banca: COPS-UEL Órgão: SANEPAR Prova: COPS-UEL - 2008 - SANEPAR - Advogado |
Q96984 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto a?rmar que
Alternativas
Q56395
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Juiz no CPC 1973 , Ação Rescisória , Sujeitos da relação processual , Critérios de competência , Modificação de competência
Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56395 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:

I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta.

II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão.

III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor.

IV. Como regra geral, a competência territorial e a competência determinada pelo valor da causa podem ser modificadas pelo acordo as partes, que poderão eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

V. Sentença transitada em julgada proferida por juiz relativamente incompetente é passível de impugnação por ação rescisória.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3828
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q3828 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:
Alternativas
Q412430
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Da Intervenção de terceiros , Denunciação da lide , Chamamento ao processo , Critérios de competência , Modificação de competência
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412430 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência e da intervenção de terceiros, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1657179
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.


Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca importa modificação da competência, pois a regra é a de que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu domicílio.

Alternativas
Q1636596
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, julgue o item a seguir.


Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

Alternativas
Q56148
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência
Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56148 Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - O princípio da perpetuatio jurisdictionis incide somente sobre a competência relativa.

II - Havendo conexão ou continência, o juiz, desde que haja requerimento da parte, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

III - Pelo princípio da causalidade, que informa o processo civil, as partes devem produzir, de uma só vez, todas as alegações e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que as razões sejam excludentes e incompatíveis umas com as outras.

IV - A relação que se estabelece entre o direito material e o direito processual é de instrumentalidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
25: D
26: E
27: B
28: D
29: B
30: E
31: E
32: C
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