Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Intervenção de terceiros para Concurso - Página 20

Q11183

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11183 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas:

I - O assistente atua como mero coadjuvante das partes e, independentemente da sua qualidade (simples ou litisconsorcial), não poderá agir de maneira contrária aos interesses do assistido.
II - É suspeito o juiz quando o órgão do Ministério Público for amigo íntimo; cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
III - Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 20 (vinte) horas do seu último dia.
IV - Estão sujeitas ao reexame necessário, as sentenças proferidas contra a administração pública direta (União, Estado, Distrito Federal e Município), as respectivas autarquias, fundações de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas uma das assertivas está incorreta;

B

apenas duas das assertivas estão incorretas;

C

apenas três das assertivas estão incorretas;

D

todas as assertivas estão incorretas;

E

não respondida.

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Q8992

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8992 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em

A

P, apenas.

B

M, apenas.

C

M e N.

D

N e P.

E

M e P.

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Q8429

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8429 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

B

O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

C

Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

D

No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

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Q5365

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q5365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A nomeação à autoria visa corrigir a legitimação passiva, formando-se litisconsórcio sucessivo facultativo entre o nomeado e o réu da ação originária, com a finalidade de integrá-lo na relação jurídica processual, para que seja abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença, assegurando-se, assim, o direito de regresso do nomeante.

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Q5161

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5161 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

A

fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

B

não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.

C

não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.

D

condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.

E

não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

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Q5158

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5158 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de suspeição e impedimento. Dentre outras situações, está impedido de atuar no processo o perito que

A

tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

B

for inimigo capital de qualquer das partes.

C

for credor de qualquer das partes.

D

for parente afim, na linha colateral, em segundo grau, do advogado de qualquer das partes.

E

for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

Q5034

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, que, por meio dela, visa exonerar-se da demanda que lhe foi intentada ou, caso vencido na demanda, visa exercer o direito de regresso contra os demais obrigados pela dívida objeto da demanda.

Certo

Errado

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Q4250

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4250 Direito Processual Civil - CPC 1973

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

A

não permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

B

altera automaticamente a legitimidade das partes.

C

não possibilita ao adquirente intervir no processo assistindo o alienante.

D

permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, independentemente de consentimento da parte contrária.

E

não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originais não estende os seus efeitos ao adquirente.

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Q3920

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3920 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

A

fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese.

B

que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.

C

que versem sobre direitos reais imobiliários.

D

possessórias nos casos de composse.

E

resultantes de atos praticados por eles.

Q3919

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3919 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

A

impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas.

B

ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento.

C

o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias.

D

o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

E

o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela.

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Q2985922

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985922 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opção incorreta.

A

O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

B

A denunciação da lide visa possibilitar o exercício do direito de regresso pelo denunciante, com quem o denunciado mantém relação jurídica de direito material, ou seja, a condenação deste à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.

C

Na assistência simples, o terceiro interessado ingressa no processo como parte passiva, alegando ser o titular da relação jurídica disputada e requerendo a improcedência da ação.

D

Pela nomeação à autoria ocorre a mutação das partes, em face da identificação, na via judicial, do verdadeiro integrante da relação jurídica material.

Q1183944

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO

Q1183944 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal — seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda —, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.

Certo

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Q100488

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100488 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A nomeação à autoria, que é cabível em todas as causas do processo de cognição processadas pelo procedimento ordinário ou sumário, tem por finalidade corrigir ilegitimidade passiva da causa. Por ser medida obrigatória, o réu deve alegar ser parte ilegítima e nomear à autoria a parte passiva verdadeira, sob pena de ser condenado a reembolsar os prejuízos causados ao autor da ação.

B

O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu ampliar o pólo passivo da demanda, incluindo no processo aquele com quem mantém relação jurídica de direito material, com o objetivo de garantir o exercício do direito de regresso por sua eventual condenação.

C

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, seja simples, seja unitário, quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, o juiz poderá recusar a formação do litisconsórcio ou limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações.

D

Feita a denunciação da lide pelo réu, não é cabível a condenação do denunciado em favor do autor que nenhum pedido tenha formulado em face desse denunciado. Assim, em apenas um ato judicial, duas condenações são proferidas: uma contra o denunciante em favor do outro demandante e outra contra o denunciado, em favor do denunciante, desde que este tenha saído vencido na ação principal e tenha ficado provada a responsabilidade do primeiro.

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Q56856

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56856 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verifica-se a assistência litisconsorcial quando

A

o assistido for absoluta ou relativamente incapaz.

B

o pedido de assistência não for impugnado pelo assistido, nem pelo adversário deste.

C

o interesse do assistente for meramente de fato e não jurídico.

D

a ação for meramente declaratória.

E

a sentença houver de influir na relação entre o assistente e o adversário do assistido.

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Q56853

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56853 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há substituição processual quando

A

o advogado representa a parte no processo.

B

autorizado por lei, terceiro pleitear em nome próprio direito alheio.

C

terceiro pleitear em nome próprio e em nome alheio direitos que são comuns, independentemente de autorização legal.

D

a parte não necessitar de advogado para postular em Juízo.

E

autorizado por lei, terceiro pleitear em nome alheio os direitos que este não postular, prejudicando seus credores.

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Q55519

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55519 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre assistência e intervenção de terceiros, assinale a correta:

A

Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

B

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que o faça antes de saneado o processo.

C

A nomeação à autoria é mera faculdade atribuída ao detentor de coisa em nome alheio, quando demandado em nome próprio, de modo que sua omissão não gera dever de indenizar.

D

A demanda nova contida na denunciação da lide dará origem a novo processo.

E

No chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, não vale como título executivo em favor do devedor que satisfizer a dívida, para exigir a proporção que cabe aos co-devedores.

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Q55517

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55517 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa correta:

I. Pretensão de direito material corresponde à faculdade que o titular de um direito subjetivo possui de exigir que tal direito seja respeitado em caso de violação.

II. Entender o direito de ação como autônomo e abstrato significa distingui-lo do direito material disputado entre os litigantes, bem como reconhecer que sua existência independe da própria existência do direito material controvertido.

III. Não existem exceções à proibição da autotutela.

IV. O acesso à justiça restringe-se à admissão ao processo ou ao ingresso em juízo.

V. A sentença arbitral, para gerar efeitos jurídicos, deve ser homologada judicialmente.

A

apenas as assertivas I, IV e V estão corretas

B

apenas as assertivas I, II e V estão corretas

C

apenas as assertivas II, III e V estão corretas

D

apenas as assertivas I e II estão corretas

E

apenas a assertiva II está correta

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Q2249655

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249655 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

se o réu não nomeia à autoria, quando for o caso, responde por perdas e danos.

B

a denunciação da lide pode ser feita apenas pelo réu, e é obrigatória.

C

a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.

D

a oposição pode ser proposta no processo de conhecimento e no de execução, mas não no cautelar.

Q412430

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412430 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência e da intervenção de terceiros, assinale a opção incorreta.

A

O Estado-membro não tem foro privilegiado, mas juízo privativo — vara especializada — nas causas, que devem correr na comarca da capital, quando a Fazenda for autora, ré ou interveniente. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a lei de organização judiciária atrair causas para o foro da capital.

B

Verifica-se a continência quando há identidade de partes e de causa de pedir, sendo parcialmente comum o objeto. Ocorrendo a continência, impõe-se a extinção de um dos processos sem julgamento do mérito, pois uma das demandas encontra-se inteiramente contida na outra. Assim, há continência, por exemplo, se uma das demandas tem por objeto a anulação de cláusula contratual e outra a nulidade de todo o contrato.

C

Proposta a ação, que ocorre com o despacho e a distribuição da inicial, a competência então determinada não mais se altera, perpetuando-se perante aquele juízo. Assim, modificações posteriores à propositura da demanda, de fato ou de direito, são irrelevantes se o critério determinante disser respeito à competência relativa. Tratando-se de competência absoluta não se aplica a perpetuatio jurisdicionis.

D

Com a denunciação da lide, objetiva-se permitir ao autor ou ao réu denunciante obter, no mesmo processo e pela mesma sentença que o privar do bem de sua posse ou propriedade, ou que lhe impuser a obrigação de ressarcir perdas e danos, o reconhecimento de seu direito de, regressivamente, ser reembolsado, pelo terceiro denunciado, daquilo de que foi desfalcado seu patrimônio, por força de decisão desfavorável proferida contra ele na demanda originária em que ocorreu a intervenção.

E

O chamamento ao processo é a admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

Q102753

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

A

O litisconsórcio unitário é também necessário, pois, sendo incindível o objeto do processo não só impede que se profiram decisões conflitantes em relação aos litisconsortes, como também exige que todos os integrantes da relação material participem do processo. Assim, as razões que levam à integridade também conduzem à necessariedade.

B

Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, ele o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, ele age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.

C

Na causa pendente entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico de que a sentença seja favorável a uma delas pode ingressar no feito para assisti-la. O assistente assume a condição de parte independente, admitindo-se, inclusive, que, em defesa de seu interesse, adote providências contrárias aos interesses do assistido.

D

Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.

E

O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda quando haja solidariedade.

Questões de Concurso Sobre da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973

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