Questões de Concurso Comentadas sobre da execução de obrigação de pagamento de quantia certa em direito processual civil - cpc 1973

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Q13086
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13086 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1645782
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645782 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:


I. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

II. O executado será citado para pagamento da dívida no prazo de três dias, e havendo pagamento integral do débito a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

III. A penhora pode ser substituída por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 20%.

IV. A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.


De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Q367520
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |
Q367520 Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos da carta de arrematação:

I – Descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros.
II – Cópia do auto de arrematação.
III – Prova de quitação do imposto de transmissão.
IV – O título executivo.

Estão corretas:
Alternativas
Q164914
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164914 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q164911
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164911 Direito Processual Civil - CPC 1973
Por ocasião da alienação em hasta pública,
Alternativas
Q11524
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11524 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária
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Q38500
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Processo de execução , Teoria geral do processo cautelar , Cautelares típicas ou nominadas , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38500 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue
os itens a seguir.
Enquanto o seqüestro se caracteriza por garantir futura execução por quantia certa, seqüestrando-se o suficiente para a satisfação de dado crédito, o arresto tem por fito conservar determinada coisa litigiosa, recaindo, assim, sobre coisa certa.
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Q11179
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11179 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - não sendo requerida a execução por quantia certa no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
II - do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, no prazo de dez dias.
III - O recebimento da impugnação suspende os atos executivos.
IV - a decisão que acolhe totalmente a impugnação é recorrível por meio da apelação.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11178
Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Liquidação por artigos , Liquidação por arbitramento , Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11178 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-se- á na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
II - Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima.
III - São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
IV - Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q5199
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5199 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá
Alternativas
Q1195341
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1195341 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das obrigações de prestar alimentos e no que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1640034
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640034 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor foi citado para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. O devedor possui os seguintes bens passíveis de nomeação à penhora:
I. Automóvel.
II. Terreno.
III. Barra de ouro.
IV. Aeronave.
V. Cabeças de gado.

A ordem legal a ser observada dentre os referidos bens é
Alternativas
Q430425
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430425 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a assunção, pelo executado, do encargo de depositário.
Alternativas
Q430424
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430424 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

O depositário investe-se na posse da coisa penhorada, adquirindo, a partir de então, legitimidade para empregar os interditos possessórios necessários à defesa de sua posse.
Alternativas
Q430423
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430423 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

Quando a penhora recai sobre bem imóvel, a lei exige que se proceda ao seu registro, não sendo este requisito de validade da constrição, mas de eficácia do ato para oponibilidade contra terceiros de boa-fé.
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: C
34: B
35: C
36: C
37: E
38: C
39: D
40: C
41: D
42: C
43: E
44: C
45: C
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