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Questões de Concurso Sobre critérios de competência em direito processual civil - cpc 1973

Questões Discursivas

Foram encontradas 242 questões

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1207721 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os item que segue.
Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do réu.
Alternativas
Q56148 Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - O princípio da perpetuatio jurisdictionis incide somente sobre a competência relativa.

II - Havendo conexão ou continência, o juiz, desde que haja requerimento da parte, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

III - Pelo princípio da causalidade, que informa o processo civil, as partes devem produzir, de uma só vez, todas as alegações e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que as razões sejam excludentes e incompatíveis umas com as outras.

IV - A relação que se estabelece entre o direito material e o direito processual é de instrumentalidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
25: E
26: C