Questões de Concurso Sobre ação civil pública no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 344 questões

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277780 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277779 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
Sendo conexas duas ou mais demandas ajuizadas perante juízos diversos que tenham a mesma competência territorial, prevento é o juízo onde se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. Porém, se for diferente a competência territorial de um e outro juízos, prevento será aquele onde se realizou a primeira citação válida.
Alternativas
Q2538 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56521 Direito Processual Civil - CPC 1973
A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é
Alternativas
Respostas
69: E
70: C
71: A
72: D